Título: PF e CPI falam em descaso e furto
Autor: Pacheco, Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2010, Economia, p. B6

Relatório encaminhado ao Ministério Público sugere que concessionária ALL sofra intervenção federal

No dia 25 de março, o deputado Mauro Bragato (PSDB) apresentou o relatório da CPI do Sistema Ferroviário na Assembleia paulista e sugeriu que a concessionária ALL sofra intervenção federal.

A empresa foi acusada de negligência no cuidado com o patrimônio público e de vender parte do ferro velho da União para sucateiros. O relatório da CPI foi encaminhado ao Ministério Público Federal e pelo Estadual. "A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não está fiscalizando como deveria", afirma Bragato.

Presidente da CPI, Vinicius Camarinha (PSB) também se mostrou contrariado. "A ALL tem a concessão da malha com a condição de usá-la e devolvê-la da mesma forma. Mas está claro que a empresa não quer saber de preservá-la", acusa.

Além do problema apontado pela Assembleia paulista, a ALL é investigada pela Polícia Federal. No fim de 2008, a PF de Piracicaba (SP) deflagrou a Operação Fora dos Trilhos, para apurar a venda de material ferroviário da União. O inquérito será concluído, segundo o delegado Carlos Fernando Abelha, nas próximas semanas.

O delegado descreve no inquérito que ficou constatada "a degradação de todo um sistema de transporte terrestre, fruto da precariedade e omissão na fiscalização".

Para Pedro Oliveira Almeida, diretor de Gente e Relações Institucionais da ALL, o momento é delicado. "A ALL tem lições de casa para fazer. Por mais que o tenha feito em 13 anos, tem o que melhorar", afirma.

O executivo argumenta, no entanto, que há uma avaliação equivocada da situação no caso da CPI e se defende sobre a acusação de que a empresa está se apossando de bens públicos de forma criminosa. "Estamos nestes anos todos investindo, recuperando imóveis e comprando vagões e locomotivas. Não se faz isso canibalizando o que já existe", explica.

"Cortamos alguns vagões sob a supervisão da ANTT , que faz o encontro de contas entre o que cortamos e o que compramos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) desde 2009".

Almeida critica o serviço de inventariado da RFFSA. "Tem almoxarifado da RFFSA fechado há 13 anos. Como se alega que, neste tempo, todo não foi possível concluir o inventário do patrimônio da Rede? Por que até hoje não se deu um destino aos vagões não utilizados?", provoca.

Equipe enxuta. Cuidar do patrimônio da Rede Ferroviária Federal é uma missão difícil. Em São Paulo são cerca de 70 funcionários no escritório da inventariança, todos empregados da Valec (empresa governamental da área de ferrovias) e emprestados para a RFFSA. Destes, apenas três são engenheiros, capacitados para fazer as vistorias em todo material não operacional da empresa.

A malha da Rede passava por cerca de 400 municípios paulistas e os três funcionários fazem o serviço de acordo com a demanda das prefeituras.

Segundo Miguel Roberto Ruggiero, chefe do escritório paulista, de um total de 5 mil imóveis no Estado, os engenheiros fizeram o inventário de 700. Em tese o levantamento patrimonial da RFFSA deveria ter sido concluído em janeiro de 2008, um ano depois da publicação do decreto-lei 6.018, que extinguiu a Rede. O prazo não foi cumprido e vem sendo prorrogado de lá para cá.

"Estamos tocando o trabalho com o que temos, O ideal seria ter uma equipe maior para acabar com a roubalheira", aponta Ruggiero.

Por meio de nota, a ANTT se esquiva do papel de cobrar celeridade no inventário da RFFSA: "O inventário de bens cabe à inventariança da RFFSA. Compete ao DNIT em conjunto com a inventariança fazer o levantamento dos dados que posteriormente serão repassados à ANTT para servir de consulta sobre os bens das concessionárias".