Título: País quer reforma completa do subsídio
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2010, Economia, p. B8

Governo busca compromisso dos EUA agora, mas sabe que as mudanças totais só ocorrerão em 2012, dez anos após iniciada a disputa na OMC

Os diplomatas brasileiros vão tentar obter nos próximos dias da Casa Branca um acordo para que a administração de Barack Obama se comprometa a apresentar ao Congresso uma reforma completa dos subsídios aos produtores de algodão. Mas o Brasil sabe que mudanças em todos os subsídios ilegais só ocorrerá em 2012, quando a Lei Agrícola (Farm Bill) será renovada.

Os subsídios americanos aos produtores de algodão condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) se dividem em duas partes: o programa de crédito à exportação e os programas de apoio doméstico.

O programa de crédito à exportação foi suspenso ontem pelos EUA, para que sejam estabelecidos juros mais altos e prazos mais longos, próximos à média de mercado. Já os programas de apoio doméstico só podem ser revisados pelo Congresso em 2012.

A estratégia do Brasil, no entanto, é arrancar já dos Estados Unidos o compromisso sobre quais mudanças Obama vai apresentar a deputados e senadores em 2012. Mas, no governo brasileiro, admite-se que não há qualquer garantia de que Obama conseguirá a aprovação do Congresso americano.

O Itamaraty sabe que o tema está nas mãos do Congresso, mas estima que a Casa Branca precisará gastar capital político para garantir que a lei seja aprovada.

Sem a possibilidade de retaliação, portanto, não haveria como forçar uma mudança.

Uma década de briga. Se a reforma for aprovada pelo Legislativo americano em 2012, a vitória viria dez anos depois de iniciar a guerra contra os subsídios americanos. Em 2003, o Brasil abriu uma queixa contra os EUA nos tribunais da OMC, alegando que os subsídios ao algodão eram ilegais.

Em 2005, a OMC deu razão ao Brasil, mas o governo americano fez promessas de que aplicaria a reforma e o Itamaraty acreditou. Nada foi feito. O Brasil ganhou então o direito de retaliar os americanos em US$ 800 milhões.

Mas os dois países chegaram a um entendimento no início da semana de suspender a retaliação e tentar fechar um acordo até o dia 21 de abril.

Se isso ocorrer, o Brasil dará 60 dias para os americanos apresentarem um acordo completo do que seria a reforma dos subsídios do algodão, a ser votada em 2012.

A estratégia do Brasil é a de conseguir, até essa data, que a Casa Branca dê sinais de "boa fé" e de que está negociando ações concretas. Entre elas, a criação de um fundo para compensar os produtores de algodão do Brasil em US$ 147,3 milhões por ano, redução de créditos à exportação e abertura do mercado americano para a carne brasileira.

Enquanto isso, os trabalhos para uma eventual retaliação no setor de patentes e propriedade intelectual estão sendo mantidos no Itamaraty. Mas serão suspensos se houver um acordo total até junho.

Criticado por especialistas e ONGs por ter aceito um acordo com os Estados Unidos, o Brasil estima que não entregou nada por enquanto. "Ao aceitar dialogar, o Brasil enfraqueceu sua posição. Os americanos não dão nada de graça", alertou Nicolas Imbodem, diretor da entidade Ideias Centre e assessor para os países africanos.

Na prática, entre o início do processo em Genebra e a reforma dos subsídios agrícolas, uma década teria passado. "Por isso é que dizemos que o governo americano quer, na realidade, apenas ganhar tempo com mais essa promessa ao Brasil", alertou a Oxfam.

Lobby. Produtores americanos e senadores comemoraram o acordo com Brasil, já que sabem que terão a última palavra. O Conselho Nacional do Algodão acredita que poderá influenciar senadores e deputados para garantir que o setor não seja prejudicado.

O lobby do algodão é um dos mais poderosos d o setor agrícola e controla estados estratégicos para republicanos e democratas. Nas eleições, os produtores também contribuíram para a campanha de Obama.