Título: Governo poderá abater mais obras do superávit primário
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2010, Economia, p. B5

Na proposta, a meta de superávit foi mantida em 3,3% do PIB, cerca de R$ 125,5 bilhões; governo também incluiu no projeto da LDO mecanismo para dificultar a paralisação de obras irregulares 16 de abril de 2010 | 0h 00

O sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter no primeiro ano do seu governo uma margem ainda maior para abater investimentos da meta de superávit primário das contas do setor público.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem pelo Executivo ao Congresso Nacional, deixa em aberto o volume de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderá ser abatido da meta. Hoje, o governo pode abater esses gastos apenas até um certo limite.

Na proposta de LDO, a meta de superávit foi mantida em 3,3% do PIB - ou R$ 125,5 bilhões - mas o projeto não fixa um porcentual para os investimentos que poderão ser "descontados".

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que o governo não especificou o volume de abatimento porque ainda não tem o valor dos investimentos do PAC para o ano que vem. Será preciso ainda incluir os investimentos do PAC 2.

Restos a pagar. O governo poderá aumentar a margem de abatimento com os investimentos do PAC previstos no Orçamento de 2010 e que forem empenhados e transferidos para o ano seguinte por meio do chamado "restos a pagar" orçamentários. Se o governo fizer em 2010 um superávit maior do que a meta prevista de 3,3%, o excesso poderá ser abatido em 2011 para fins de cumprimento da meta.

O abatimento é um instrumento que o governo usa para garantir os investimentos prioritários. Toda despesa orçamentária para pagar investimentos pode ser descontada da meta fiscal, o que permite, na prática, um aumento de outros gastos. Com o mecanismo, o governo pode realizar um superávit menor, mas considerar a meta cumprida.

Apesar da margem elástica prevista para 2011, o governo prevê no projeto que não será preciso usar o abatimento.

Estimativas preliminares de consultorias do mercado ontem apontavam que a margem para o abatimento poderá ultrapassar R$ 60 bilhões. No ano passado, o governo teve que usar o mecanismo do abatimento para cumprir a meta de 2,5% do PIB.

Inacabadas. O governo também inclui no projeto da LDO mecanismo para dificultar a paralisação de obras irregulares. Na proposta, fica mais clara a determinação para que a paralisação de obras somente ocorra depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis, considerados os aspectos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução; os riscos à população local; os riscos de depreciação da obra e às despesas necessárias à conservação das instalação e serviços já executados. Esse é um tema que tem gerado, um embate público entre o Tribunal de Contas da União e o Executivo.