Título: Governo descarta reajuste maior que 7% a aposentado
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Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2010, Economia, p. B6

O governo não vai se deixar levar pelo período eleitoral e aceitar as pressões para elevar em mais de 7% os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo. Segundo o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, "o governo não vai levar o País à catástrofe e a uma crise econômica por demagogia". Ele afirma que qualquer reajuste maior do que 7% é "irresponsabilidade".

Para o chefe de gabinete, o governo já fez o que pôde pelos aposentados e não haverá recuo. "Confiamos no bom senso dos aposentados", insistiu. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou ser "demagógica" a aprovação de um reajuste maior aos aposentados. "O problema aí se chama eleição. Isso é demagogia", disse ele.

Apesar da reação do governo, líderes da base aliada na Câmara e no Senado estão alinhavando um acordo para aprovar um aumento de 7,71%. Mas partidos da oposição, como o DEM, querem dar um aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de quase 10%. Se isso acontecer, o presidente Lula terá que assumir o ônus de vetar o reajuste em um ano eleitoral.

De acordo com a proposta original do governo, que está em uma medida provisória, já foram repassados aos aposentados em janeiro 6,14% de aumento. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o limite para subir o reajuste é 7%, índice que Vaccarezza pretende colocar no seu relatório sobre o tema que será levado a plenário.

"Duvido que o Paulinho Bornhausen (líder do DEM na Câmara) tenha concedido esse aumento para os funcionários das empresas da família dele", criticou.

Mais bondades. Além de um reajuste maior para os aposentados, o período eleitoral está fazendo com que os parlamentares coloquem em votação projetos que garantem a simpatia dos aposentados, porém desequilibram as contas públicas.

Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para os aposentados que continuem na ativa. O projeto pode provocar uma redução da arrecadação previdenciária, elevando o déficit do INSS, que deve chegar a R$ 47 bilhões. A situação pode ficar ainda pior se for mantido no projeto uma emenda que estabelece a devolução das contribuições feitas desde 1991.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, em São Paulo, que a eventual eliminação do pagamento ao INSS pelos aposentados que voltam ao mercado de trabalho vai provocar um rombo de R$ 11 bilhões nas contas da Previdência. Segundo ele, no ano eleitoral vários parlamentares querem fazer "bondades" com os recursos do Tesouro, o que requer que o Poder Executivo fique atento. "Isso seria um buraco a mais (nas contas) da Previdência", disse.

Aumento real. O ministro diz que de vez em quando é interpelado por aposentados que questionam se não receberão reajustes. "Não, os senhores estão tendo aumento real", é a resposta. Ele lembrou que a medida provisória do governo propôs um aumento de 6,14% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo - e "que são uma minoria", comentou.

"O Congresso quer mais. Então, eu tenho adotado uma posição de defesa do superávit primário e do equilíbrio das contas públicas porque nos sabemos as consequências de permitir que elas fiquem desequilibradas", acrescentou Mantega. "Temos de ser firmes neste momento. Não podemos perder o capital que conquistamos, que é o capital da estabilidade fiscal, da confiança que existe hoje nas contas públicas". O autor do texto do projeto de lei que prevê a isenção de contribuição previdenciária para aposentados na ativa, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), disse que teve o objetivo apenas de corrigir um erro grave que onera os aposentados, que faziam contribuição quando estavam na ativa. Segundo ele, a medida não representaria perda de arrecadação porque essa cobrança nem deveria existir.

Para Colombo, a aprovação da emenda que determina a devolução das contribuições feitas desde 1991 dificulta a aprovação de seu projeto. "Mas ainda pode ser totalmente alterado na Câmara"", afirmou Colombo.