Título: Projetos serão barrados para conter gastos
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2010, Economia, p. B3

Parlamentares preocupados com o combate aos gastos públicos atendem a apelos das lideranças governistas para segurar projetos

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Sem conseguir segurar a própria base, lideranças governistas buscaram setores da oposição identificados com o combate a gastos públicos para tentar barrar as propostas que aumentam as despesas.

Em comum, os dois lados estão contra o impulso de deputados, dispersos em todos os partidos, de aprovar projetos populares, de cunho eleitoral, e contendo a pressão de grupos corporativos por aumento salarial.

Essa aliança parlamentar temporária evitou a conclusão até agora da votação da proposta de emenda constitucional que fixa o piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiro no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. O texto básico da proposta foi aprovado no início de março e, desde então, a votação do projeto e de qualquer outra proposta de emenda constitucional ficou congelada.

Pressão. "Estamos em um período em que o parlamentar não segura pressão nenhuma. A Casa está louca para agradar à clientela", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), conhecido por combater aumento de gastos públicos.

"Seja qual for o próximo presidente, ele já terá problemas com a herança fiscal existente hoje. Quanto mais aprovar projetos aqui, maior será o problema", completou Madeira.

"Um kit Paulo Paim mais um kit Arnaldo Faria de Sá são suficientes para quebrar qualquer País, inclusive os Estados Unidos", acrescenta o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). Ele se refere ao senador Paim (PT-RS) e ao deputado Faria de Sá (PTB-SP), que atuam em favor de aumentos nos valores das aposentadorias e do salário mínimo.

No limbo. A estratégia do grupo pluripartidário é evitar que os projetos sejam levados a votação. O entendimento na Casa é que os deputados aprovarão qualquer pacote de bondades que chegar ao plenário para ficar bem com os eleitores.

Nesse sentido, as medidas provisórias trancando a pauta são aliadas na estratégia. Sete MPs estão trancando a pauta e outras quatro passarão a obstruir os trabalhos em maio. Desde 14 de abril, não foi votado nenhum projeto de lei ou proposta de emenda constitucional nem mesmo medida provisória. A intenção é segurar as votações por mais um mês, levando a Casa em banho-maria.

Em junho, haverá um esvaziamento do Congresso com as convenções partidárias, as festas juninas no Nordeste e o feriado de Corpus Christi. Depois disso, a campanha eleitoral tomará todo o tempo político.

Pressão

ARNALDO MADEIRA DEPUTADO (PSDB-SP) "Estamos em um período em que o parlamentar não segura pressão nenhuma. A Casa está louca para agradar à direita"

"Seja qual for o próximo presidente, ele já terá problemas com a herança fiscal existente. Quanto mais projetos aprovar aqui, maior será o problema"

PROPOSTAS À ESPERA DE VOTAÇÃO NA CÂMARA

PEC 300/2009 Fixa o piso nacional provisório para os policiais civis, militares e bombeiros no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. A União será responsável pela complementação do pagamento salarial, atualmente de responsabilidade dos Estados. Diferenças salariais dificultam cálculo do impacto da medida

PL 6.613/2009 Reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, concedendo um reajuste de cerca de 56% na remuneração dos cargos efetivos. O impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões/ano

PL 7.495/2006 Cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias na Funasa. O impacto nos cofres públicos é estimado em R$ 2,4 bilhões

PL 3.299/2008 Acaba com o fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias. O impacto financeiro seria em torno de R$ 2,5 bilhões em 2010

PL 4.434/2008 Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) estabelece regras para recompor o valor das aposentadorias pagas pelo INSS

PL 5.920/2009 Altera salários e gratificações de diversos órgãos públicos. Incluindo Agricultura, Abin, carreira de tecnologia militar, agente penitenciário e Ministério de Relações Exteriores. Beneficia um total de 32.763 servidores e o impacto estimado é de R$ 401,9 milhões em 2010 e de R$ 773,7 milhões em 2011

PL 5.911/2009. Cria 400 cargos para as agências reguladoras: ANP, ANA e Anvisa. Estimativa de impacto orçamentário anual de R$ 34,2 milhões

PL 5.912/2009. Cria 100 cargos em comissão para o Ministério de Relações Exteriores. Em 2010, o impacto estimado é de R$ 3,8 milhões

PL 5.914/2009. Cria cargos efetivos, em comissão, função de confiança no INSS. Impacto anual de R$ 5 milhões em 2010 e de R$ 10 milhões para os subsequentes