Título: Senado aprova flexibilização da lei para os Estados
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2010, Economia, p. B8

Ana Paula Scinocca - O Estado de S.Paulo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que os Estados, mesmo tendo seus limites de endividamento estourados, façam novos empréstimos se o dinheiro for utilizado em programas para modernizar a administração pública e reduzir despesas. A proposta agora será votada em plenário.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta, negou que a medida signifique o afrouxamento da lei. "O objetivo é promover um aperfeiçoamento da lei, sem em nada relaxar ou flexibilizar sua aplicação." O projeto aprovado prevê ainda a ampliação da capacidade das estatais que não dependem do Tesouro Nacional de prestar garantias para suas subsidiárias em operações financeiras.