Título: Lula não cumprirá acordo no setor energético
Autor: Oliveira , João Naves de
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/04/2010, Internacional, p. A16

País não poderá financiar os US$ 450 milhões para a construção de uma linha de transmissão que liga Itaipu a Assunção

Denise Chrispim Marin, Tânia Monteiro

BRASÍLIA

Nove meses depois de ter prometido ao Paraguai três concessões na área de energia elétrica, como forma de reforçar seu apoio político ao governo de Fernando Lugo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca na segunda-feira em Ponta Porã (MS), fronteira entre os dois países, sem condições de entregar sua principal promessa - a instalação das linhas de transmissão entre Itaipu e Assunção, obra orçada em US$ 450 milhões, sem ônus para o país vizinho.

Diante da impossibilidade, Lula tentará convencer Lugo a buscar financiamento no Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Ontem, o presidente convocou dois ministros, o de Relações Exteriores, Celso Amorim, e o de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, além do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lula também chamou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da situação de violência na fronteira e do pedido do governo paraguaio de revogação do refúgio concedido pelo Brasil a três de seus cidadãos suspeitos de ligação com o grupo armado Exército do Povo Paraguaio (EPP).

"A questão mais importante, no curto prazo, é a linha de transmissão, que foi uma preocupação brasileira desde o início", afirmou Amorim, ao final da reunião. "A linha agora é prioridade deles (paraguaios) também. Estamos chegando a uma conclusão de como fazer, mas ainda há detalhes técnicos."

Os "detalhes técnicos", na verdade, dizem respeito à impossibilidade de o Tesouro Nacional arcar com os custos da obra sem o aval do Congresso Nacional, que teria de aprovar um projeto de lei sobre o tema. Por ordem de Lula, que rejeitou as ponderações do Itamaraty e do Ministério de Minas e Energia, o acordo firmado em julho passado previu a instalação da linha "sem ônus" para o Paraguai.

Nos meses seguintes, o governo brasileiro constatou que seria impossível aprovar a lei em período pré-eleitoral. Também se deu conta que a usina de Itaipu não poderia tocar a obra sem provocar aumento nos preços da energia enviada ao Brasil.

Das outras duas promessas incluídas no acordo de julho, a venda da parcela de energia paraguaia produzida em Itaipu ao Brasil foi esquecida pelo próprio governo Lugo, que constatou que o preço fixo acertado com a Eletrobras é mais vantajoso. O aumento do valor adicional pago pelo Brasil pela energia paraguaia, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ao ano, foi a terceira promessa, que continua em tramitação no Congresso.