Título: Teles pedem mais incentivo e menos intervenção
Autor: Marques, Gerusa ; Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2010, Economia, p. B12

Mesmo depois da divulgação do plano de banda larga, ainda há muitas dúvidas sobre seu funcionamento

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), divulgado na quarta-feira pelo governo, foi mal recebido pelas empresas privadas. Mesmo após o anúncio pelos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), existem muitas dúvidas no mercado, que questiona a legalidade das medidas anunciadas. "O que ouvimos foi um conjunto de boas intenções sem fundamentação técnica ou racionalidade econômica", disse um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

A volta da Telebrás, e a possibilidade de ela prestar serviços diretamente ao consumidor, incomoda as operadoras privadas, que temem que a estatal receba privilégios do governo, impedindo uma competição de igual para igual. "É importante acelerar a adoção da banda larga, mas não temos nenhuma garantia de que a Telebrás terá um desempenho diferente da Infraero", afirmou uma fonte do setor, questionando a eficiência da estatal. Os representantes das operadoras têm uma reunião marcada hoje com o governo, em Brasília.

O diretor executivo jurídico da Net Serviços, André Borges, disse não ter identificado no plano nenhum componente que possa estimular a expansão da empresa na banda larga. "Ainda estamos entendendo o plano, mas pelo que se leu até aqui, não sei se será suficiente", explicou ontem, depois de participar de reunião com analistas de mercado.

Na avaliação de Borges, o plano desconsidera o papel da maior operadora privada de cabo do País. Para ele, o PNBL deveria estimular a concorrência, por meio do acesso às empresas privadas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a melhores custos, além de um programa de benefícios fiscais.

Sobre as propostas de valores apresentadas pelo governo, de planos custando até R$ 35, ele ressaltou que a companhia já pratica preços parecidos no Estado de São Paulo. Borges salientou, porém, que essas operações apenas são rentáveis em mercados economicamente viáveis. "Em outros mercados, menos rentáveis, a operação se tornaria possível apenas com subsídios."

Concorrência. Apesar de o objetivo do plano ser a ampliação da banda larga, o fato relevante divulgado na terça-feira pela Telebrás fala que a empresa será responsável por "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal", um tema que não está diretamente ligado à banda larga.

Atualmente, o governo e as estatais contratam os serviços de telecomunicações das empresas privadas por meio de licitações. Se a Telebrás passasse a concentrar todos os contratos, sem concorrência pública, isso poderia levar a uma concentração perigosa. "O governo não pode agir contrariamente ao princípio da livre concorrência, previsto na Constituição", disse o advogado Pedro Dutra, especialista em Direito Econômico. "A criação de empresas dominantes desrespeita a lei e compromete investimentos futuros."