Título: Atuação ainda está longe do ideal
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/05/2010, Vida, p. A16

A criação de conselhos municipais em defesa dos direitos humanos é vista de forma positiva pelas associações e organizações da área. "É um canal de comunicação, controle e monitoramento do poder público", afirma Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. "Mostra o avanço no reconhecimento dos direitos humanos no Brasil", diz Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Segundo Sandra Carvalho, da Justiça Global, organização não governamental de direitos humanos, não basta criar conselhos. "Esses órgãos devem ter estrutura e orçamentos adequados", explica. "Quanto mais instâncias de proteção aos direitos, mais garantias. Mas não adianta criar rubricas porque isso não é efetivar políticas públicas."

Apesar dos avanços, a ampliação dos conselhos ainda está longe de ser ideal. "Cerca de 98% das cidades já têm conselhos para defender a criança. Parece que está tudo bem, mas muitos não funcionam", diz Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

"Se você tem um aumento na criação dessas políticas, automaticamente o número de violações deveria cair. E isso não está acontecendo", afirma.