Título: Governo contratará Telebrás sem licitação, diz presidente da empresa
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2010, Negocios, p. B16

Parceria. Em seu discurso de posse, Rogério Santanna confirmou que a Oi poderá ser "parceira especial" do governo no Plano Nacional de Banda Larga e rejeitou a possibilidade de a volta da empresa desrespeitar a legislação do setor

O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reforçou ontem a tese de que o governo poderá contratar os serviços de telecomunicações da estatal sem licitação. Em seu discurso, após tomar posse no cargo, Santanna se comprometeu a fazer uma empresa enxuta e transparente.

A Telebrás assumirá a gestão do Plano Nacional de Banda Larga, atuando na transmissão de dados e no atendimento ao consumidor final onde não houver prestação "adequada" dos serviços de internet rápida.

"A lei é clara. As empresas criadas antes de 1993, para determinada finalidade, podem ser contratadas sem licitação. O Estado está dispensado de licitar, se tiver o controle da empresa", afirmou. A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, já havia cogitado essa hipótese, em entrevista ao Estado. As empresas privadas temem que isso possa tirar delas o mercado governamental. Erenice ponderou, no entanto, que esse mercado representa apenas0,2% do faturamento anual das operadoras.

Santanna explicou que haverá licitação quando a Telebrás for contratar fornecedores de equipamentos para atualizar as redes que serão usadas no plano e para construir redes secundárias. Segundo ele, a Telebrás estará estruturada dentro de dois meses para começar a elaborar os editais de compra.

Legalidade. O presidente da Telebrás respondeu ainda à preocupação das concessionárias de telefonia, manifestada em carta enviada na terça-feira à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de que a Telebrás se submeta às mesmas leis aplicadas às empresas privadas. "Se são leis, não há risco de a empresa não seguir essas regras. Esta é uma companhia aberta, vai ter de seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência", afirmou Santanna, que acumulará a diretoria de relações com investidores.

Parceira especial. Ele confirmou a ideia de que a Oi poderá ser uma parceira especial do governo na implantação do programa. "A empresa Oi é a única de capital brasileiro, então eu acho que isso a distingue das outras porque, assim, tende a adquirir mais coisas no Brasil, da indústria brasileira", disse Santanna. Mas negou que isso possa representar mais poderes para a operadora. "Não se trata de criar qualquer espécie de privilégio em relação às outras." Na verdade, a CTBC, do Grupo Algar, e a Sercomtel também são empresas de telecomunicações com capital nacional.

Santanna não entrou em detalhes de como seria a participação da Oi na prestação dos serviços de banda larga ao consumidor final. A participação das teles em geral no programa ainda será definida em fórum a ser criado no próximo mês. As diretrizes gerais devem ser publicadas em decreto presidencial previsto para hoje.

Santanna disse ter estranhado a preocupação das concessionárias de telefonai fixa com o destino de informações sigilosas das empresas encaminhadas à Anatel. "Estranho essa preocupação, considerando que os funcionários da Telebrás estão há 12 anos na agência, e muitos saíram para trabalhar nas empresas privadas. Portanto, eles já carregavam esse risco há 12 anos."