Título: STF comunica governo sobre extradição
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2010, Nacional, p. A14

O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ontem ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão da corte sobre o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti (foto). Em dezembro, o Supremo autorizou a extradição e reconheceu "que a decisão de deferimento da extradição não vincula o presidente". Entretanto, o presidente deve "observar os termos do tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando".