Título: Derrubar emenda evitaria ações na Justiça de R$ 20 bi
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2010, Economia, p. B4

Além de impedir um rombo extra de R$ 4 bilhões ao ano aos cofres da Previdência, o veto do presidente Luiz Inácio Lula ao fim do fator previdenciário deve impedir uma onda de ações judiciais dos aposentados e, consequentemente, um esqueleto, segundo especialistas, de cerca de R$ 20 bilhões - justamente o que o governo economizou desde 1999.

Segundo o ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, os aposentados que se aposentaram por tempo de contribuição (35 anos) e tiveram o valor do benefício reduzido podem reivindicar na Justiça o pagamento da diferença.

Por exemplo, hoje, se um aposentado tiver 53 anos e se aposentar por tempo de contribuição, após a aplicação do fator previdenciário, receberá um benefício de R$ 1.250. Se não houvesse o impacto do fator, a aposentadoria seria de R$ 1.860.

Segundo o ex-ministro, com o fim do fator previdenciário, aposentados nessa situação podem entrar na Justiça para solicitar essa diferença referente a anos anteriores. / E.S.