Título: Projeto indexa aposentadoria ao salário mínimo
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/06/2010, Economia, p. B4

Projeto indexa aposentadoria ao salário mínimo

CCJ da Câmara aprova proposta que beneficia aposentados e pode custar até R$ 80 bi; CTASP aprova reajuste do Judiciário, com impacto de R$ 6,4 bi

Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do salário mínimo, duas Comissões da Câmara aprovaram projetos que podem elevar os gastos públicos em mais de R$ 85 bilhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que corrige benefícios do INSS para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo e pode custar até R$ 80 bilhões aos cofres públicos. E a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto que reajusta os salários do Judiciário, com impacto anual de R$ 6,4 bilhões.

O projeto de Paim, que já foi aprovado pelo Senado e agora só está à espera da votação no plenário da Câmara, diz que os aposentados que ganham acima do piso da Previdência - que é o valor do salário mínimo - não podem perder o poder de compra que ganharam na hora da aposentadorias. Em síntese, o PL 4.434 vincula o valor do benefício à quantidade de salários mínimos do valor da aposentadoria no momento da concessão.

Paim defende essa recomposição dos benefícios previdenciários, que, na sua avaliação, têm de acompanhar o ganho real do salário mínimo nos últimos anos. É uma reivindicação antiga dos aposentados, que ganhou força na reta final do ano eleitoral. Para atender à reivindicação, o projeto prevê a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP). O índice corrige os valores atuais do benefício por meio de uma fórmula que faz com que os benefícios voltem a equivaler ao número de salários mínimos pagos à época da aposentadoria.

Drible. A criação do ICP foi o jeito encontrado para driblar a Constituição, que proíbe, no artigo 7.º, inciso IV, a indexação da economia do País ao salário mínimo. O índice assegura que o cálculo do benefício leve em conta o salário mínimo da época, sem desafiar a Constituição.

Exemplo. Em 2002, por exemplo, o salário mínimo correspondia a R$ 200. Supondo que um brasileiro se aposentou naquele ano com R$ 1 mil, ou o equivalente a cinco salários mínimos, ele terá de receber nos dias de hoje, se o projeto de Paim for aprovado e sancionado, a mesma quantidade de cinco mínimos. Ou seja, hoje esse aposentado teria o direito à aposentadoria de R$ 2.550.

A diferença (R$ 1.550) terá de ser repassada ao aposentado, mas esse valor, pelo projeto de Paim, poderá ser quitado em cinco anos. Após o parcelamento para repor a diferença perdida, o governo é obrigado a não mais permitir que as aposentadorias sejam corroídas pelo número inicial de mínimos.

O deputado José Genoino (PT-SP) votou contra o projeto e disse que a vinculação das aposentadorias ao mínimo pode inviabilizar as contas públicas. Pelos cálculos do Ministério da Previdência feitos em outubro de 2008, o impacto da proposta nas contas da Previdência seria de R$ 76 bilhões. Com base nesse número, Genoino projetou um aumento de despesas em algo entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões.

Paim frisou que já está acostumado com as lamentações do governo sobre a falta de recursos: "Não vai pagar de uma vez. A recomposição das aposentadorias será paga em cinco anos".