Título: Estatuto da Telebras permite criação de subsidiárias
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2010, Negocios, p. B14

Regras aprovadas ontem pelo conselho também possibilitam que empresa se associe a outros grupos de telecomunicações

O projeto de reativação da Telebrás começou a sair efetivamente do papel ontem, mas parece ter abandonado a meta anterior de criar uma estrutura enxuta para a "nova" companhia. O novo estatuto da companhia, aprovado pelo conselho de administração, abre a possibilidade de criação de subsidiárias e também de a Telebrás ser sócia de outras companhias de telecomunicações, brasileiras ou estrangeiras.

No final de maio, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, negou que a empresa se transformaria em um cabide de emprego e reforçou a intenção de criar uma "companhia enxuta". O modelo apresentado ontem, porém, não acabou com as dúvidas do setor sobre o impacto da reativação da holding estatal.

"Ainda falta muita informação para se conseguir fazer uma análise mais detalhada", afirmou a analista de telecomunicação da Brascan, Beatriz Batelli. A analista enxerga na permissão de a Telebrás ser sócia de empresas de telecomunicações um sinal de que o governo está abrindo uma brecha para uma parceria com o grupo Oi. "Já há um tempo que a Oi vem afirmando que gostaria de fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga por já ter rede para isso", lembrou.

Para o presidente da Teleco, consultoria especializada no segmento de telecomunicações, Eduardo Tude, a intenção do governo ao abrir essa brecha legal é sinalizar que a nova gestão da Telebrás pretende caminhar nessa direção, visto que, para operar no setor, a holding teria de ter uma autorização da Anatel ou ser uma concessionária. Desde a privatização, em 1997, todas as concessionárias que faziam parte da holding foram vendidas.

Tude também avalia que ainda não se tem uma visão clara de como o governo pretende lançar mão da "nova" Telebrás em seu Plano Nacional de Banda Larga. Ele é enfático ao afirmar que o Brasil caminha na contramão do mercado internacional ao optar por uma atuação de estatal, ao invés de um órgão regulador. Para Tude, uma parcela do governo decidiu reativar a Telebrás e só depois o PNBL foi desenvolvido para sustentar essa aposta.

Aprovação. Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a assembleia geral de acionistas deve votar em julho a minuta do novo estatuto da Telebrás. Segundo Santanna, só depois da aprovação do estatuto é que poderá ser montada a diretoria da empresa. "O estatuto é o ato constitutivo da empresa."

Segundo ele, hoje a Telebrás tem apenas cinco funcionários próprios e 28 terceirizados. "Depois da aprovação do estatuto, quando estiver funcionando plenamente, a estatal deverá ter entre 100 e 120 funcionários. Fora os terceirizados", completou.