Título: Rebelo recua em duas propostas do Código
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2010, Vida, p. A15

Itens abriam caminho para aumento do desmatamento no País; ainda sem consenso, mudanças devem ser votadas hoje em comissão da Câmara

Brasília - O Estado de S.Paulo

Sem sinal de consenso entre ambientalistas e ruralistas, a proposta de reforma do Código Florestal deve ser votada hoje em comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recuou em propostas que abriam caminho para o aumento do desmatamento, mas não conseguiu vencer resistências.

Entre as mudanças apresentadas ontem, Rebelo tirou dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação.

A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até 4 módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis. A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui e os donos de imóveis médios e grandes terão de cumprir integralmente o porcentual de reserva legal.

As mudanças foram apresentadas de forma a conter críticas à reforma do Código Florestal, sobretudo dos ambientalistas. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a nova versão é um pouco melhor que a anterior, mas não encerra a discussão.

Um dos pontos atacados pelo MMA é a possibilidade de serem aceitos desmatamentos irregulares feitos até julho de 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a primeira tentativa de punir os desmatadores.

Essa punição está adiada pelo menos até 2011. Se a proposta em discussão na Câmara for aprovada, as punições não ocorrerão antes de 2016 e serão suspensas se o proprietário rural se ajustar às novas regras de regularização ambiental.

A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001. Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.

O debate na Câmara tem como principal tema a recuperação de cerca de 870 mil quilômetros quadrados de áreas de proteção permanente e reserva legal já desmatados no País.