Título: Câmara debate capital externo na comunicação
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2010, Negócios, p. B11
Descumprimento do limite de 30% é objeto de discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia
O descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação será debatido amanhã no Congresso Nacional. A Comissão de Ciência de Tecnologia da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para debater o assunto, depois de denúncias de que essa regra, prevista na Constituição Federal, estaria sendo descumprida no País.
O artigo 222 da Constituição Federal determina que o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A Constituição também estabelece que a participação de capital estrangeiro nas empresas está limitada a 30% do total. O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Entre as motivações para a convocação da audiência, Gomes destacou a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na internet dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários.
O parlamentar lembrou também que, recentemente, começou a ser editado no País o jornal Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing.
O deputado observou que a empresa está registrada no nome de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convidou para a audiência o ministro das Comunicações, José Artur Filardi; o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams; o procurador Geral da República, Roberto Gurgel; além de representantes da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Barroso, e da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; e a presidente do Conselho de Administração do jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.