Título: Uma mágoa que já dura 20 anos
Autor: Vianna, Andrea Jubé
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2010, Economia, p. B7

O candidato a presidente da República José Serra (PSDB) foi protagonista da batalha que resultou na derrota dos Estados produtores de petróleo e energia durante a Assembleia Constituinte.

Então deputado federal pelo PMDB de São Paulo, Serra foi relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, que avalizou o substitutivo contendo a excepcionalidade.

O relatório final assinado por José Serra acolheu o dispositivo excluindo petróleo e energia elétrica da regra geral de cobrança do ICMS nos Estados de origem.

"Até hoje, o Rio se ressente do relatório de Serra", diz o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos defensores da mudança da regra constitucional.

A alegação era de que os Estados produtores de petróleo e energia elétrica receberam elevados investimentos do governo federal (como a construção de hidrelétricas e refinarias) e, portanto, deveriam abrir mão da arrecadação em prol dos demais. Os royalties e a participação especial foram criados, então, para compensar a renúncia fiscal.