Título: Comissão aprova Código Florestal
Autor: Marta Salomon,
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2010, Vida, p. A17

Proposta que libera 90% dos proprietários de terra do País da exigência de recuperar vegetação nativa em parcela dos imóveis teve o aval de 13 dos 18 deputados que integram a comissão especial. Votação em plenário deve ocorrer após as eleições

Em uma sessão tumultuada e em meio a muita gritaria, foi aprovada ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta de reforma do Código Florestal que libera pouco mais de 90% dos proprietários de terra do País da exigência de recuperar a vegetação nativa em uma parcela de seus imóveis.

As pequenas propriedades, definidas como as que têm área de até 4 módulos fiscais ? o tamanho do módulo varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município ?, ficam dispensadas de manter reserva legal em pelo menos 20% do terreno. Mas as que ainda tiverem vegetação nativa não poderão cortá-la, pelo menos por um período de cinco anos, prazo de uma moratória para o desmatamento.

O porcentual das pequenas propriedades ? 90% ? equivale ao contingente de produtores rurais que descumprem o Código Florestal em vigor.

Calcula-se que 870 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a três vezes e meia o Estado de São Paulo, tenham sido desmatados de forma irregular. Nem tudo terá de ser recuperado, a valerem as novas regras.

O texto aprovado ontem por 13 votos a 5 e reformado na véspera pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seguirá para o plenário da Câmara. Não há data para a nova votação, mas ela só deverá acontecer após as eleições, prevê o deputado.

Com ar cansado, após quase seis horas de discussões, Rebelo evitou fazer um prognóstico sobre o futuro da reforma do Código Florestal. "Carreguei a responsabilidade até aqui, a sensação é de tarefa cumprida", afirmou. "Se nem todos ficaram satisfeitos, consegui resolver parte importante do problema."

Insatisfação. Tanto ruralistas como ambientalistas tentaram emplacar mudanças na comissão especial até a última hora e prometem novas investidas no plenário da Câmara. "Recebi vários apelos", contou Rebelo, que anunciara na véspera uma nova versão do relatório, um mês depois de o texto original ser lançado, com duras críticas dos ambientalistas.

ONGs ambientalistas programam para hoje um novo ato nos gramados do Congresso. Ontem, manifestantes do Greenpeace ergueram uma faixa na comissão especial na qual se lia: "Não vote em quem mata as florestas."

Segundo avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o texto aprovado é melhor que o relatório original, mas ainda apresenta risco de estimular novos desmatamentos.

Os ruralistas não ficaram satisfeitos com uma das mudanças anunciadas de véspera por Aldo Rebelo e que tira dos Estados o poder de reduzir a 50% a área de preservação permanente nas margens dos rios. Atualmente, a lei federal exige 30 metros de proteção de cada lado. De acordo com o texto aprovado ontem, em rios mais estreitos, a faixa de proteção cai a 15 metros. E poderia chegar a 7,5 metros, caso a versão original do relatório de Rebelo fosse mantida.

Em compensação, os ruralistas ganharam uma regra mais clara de que não precisarão recuperar o porcentual de reserva legal estabelecido depois de 2001 e que alcança 80% das propriedades, no caso da Floresta Amazônica, caso tenham desmatado antes dessa data. Mais importante: antes de 1965, ano do Código Florestal, não havia exigência de reserva legal.

A regularização ambiental das propriedades desmatadas irregularmente seguirá regras a serem estabelecidas pelos Estados em um prazo de cinco anos.

Proprietários multados poderão ter a punição suspensa caso se enquadrem nos futuros programas para recuperar ou compensar as reservas legais e para recompor áreas de preservação permanente.