Título: Correios elevam remuneração e vão retomar licitação de franquias
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2010, Economia, p. B1

TCU deu sinal verde para a licitação e os Correios vão apresentar proposta de aditivo alterando a tabela de 1.466 franqueados

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o sinal verde inicial para que os Correios cumpram o prazo de licitação de franquias até novembro. O edital de licitação da estatal, que vem sendo alvo de vários questionamentos na Justiça, obteve parecer favorável do relator da matéria no tribunal. "O meu voto é a favor dos Correios", disse o ministro José Jorge ao "Estado".

O ministro ponderou que os outros dez ministros do TCU ainda precisam se manifestar e, se seu relatório for aprovado como a posição oficial do tribunal, a tendência é que os juízes que concederam as liminares aos franqueados em primeira e segunda instâncias reformem suas decisões, de acordo com o TCU. "Para conceder a liminar, o juiz não examina a matéria com o nível de detalhes que a gente examina. Por isso, a maioria segue o parecer do TCU."

O sistema de franquias dos Correios vem sendo questionada desde o início da década de 1990, pois nunca foi feita nenhuma licitação para a contratação das lojas. Os contratos tinham prazo de vigência de cinco anos, mas foram prorrogados por três vezes. Por isso, a estatal está sob pressão do Ministério Público Federal e do TCU para que a obrigação de fazer um processo licitatório fosse cumprida.

As franquias formam um grupo de 1.466 da rede de 12.644 lojas da estatal. Pelos dados da Abrapost, associação que representa os franqueados dos Correios, as franquias são dirigidas por 5 mil empresários (a maioria se reuniu em sociedade) e geram cerca de 20 mil empregos. Todos os franqueados poderão participar da licitação, que não incluirá a oferta de novas lojas.

A decisão do TCU não alterou o ânimo dos franqueados. No entendimento deles, ela não se sobrepõe às liminares da Justiça contra o edital dos Correios. "São órgãos independentes. A opinião do TCU não vai mudar a decisão da Justiça em vários Estados que têm dado liminar contra o edital", diz Onildo Alves Maciel Júnior, diretor de Comunicação da Abrapost. Segundo Maciel,76% das licitações estão suspensas por ordem da Justiça.

Representante da Abrapost no Rio, Hosando Pereira de Souza também acha improvável que a decisão do TCU passe por cima das liminares. "Se o TCU aprovou o edital fez algo ilegal. Há várias decisões na Justiça contra a legalidade do edital", afirma.

Denúncias. A intervenção do TCU foi consequência das denúncias enviadas ao tribunal. a principal queixa, segundo Jorge, são os critérios para definir os ganhadores. De acordo com Jorge, o relatório foi apresentado na quarta-feira, quando foi feito o pedido de vistas. O processo volta à pauta em uma semana.

De olho na data da sessão da semana que vem, os Correios correm para entregar ao Ministério das Comunicações a proposta do aditivo. O presidente da estatal, Carlos Henrique Almeida Custódio, disse ao Estado que a minuta será entregue ao ministério até sexta-feira para análise e posterior envio ao TCU.

Segundo Custódio, a proposta ainda não está fechada, mas será um "meio-termo" entre as regras vigentes, que concedem aos franqueados remuneração de 40% a 10% das postagens, de forma decrescente, e os 29% a 5% previstos no edital, que estão sendo alvo de questionamentos. / COLABOROU PAULA PACHECO

sociedade) e geram cerca de 20 mil empregos.