Título: Atraso na votação pode ter reflexo no ambiente de negócios
Autor: Salomon, Marta
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2010, Negócios, p. B10

A manobra de Dornelles não afeta apenas os calendário de votação e joga a reforma do sistema antitruste brasileiro para o próximo governo. Há repercussões também sobre o ambiente de negócios e, sobretudo, sobre a atração de investimentos ao País, estimam setores do governo e do empresariado.

Após vários adiamentos, o governo contava em aprovar a reforma no Senado antes do período eleitoral. Depois dessa votação, sem data marcada, o texto terá de voltar novamente à Câmara, antes de ir à sanção presidencial - provavelmente, do sucessor de Lula. Depois disso, ainda haverá um prazo de seis meses até que as mudanças entrem em vigor.

A retirada da pauta do Senado e as novas emendas de Francisco Dornelles foram uma surpresa, encampada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Dornelles alega que houve um cochilo durante os debates. "Os empresários não acompanham os projetos aqui e eu só percebi porque tenho um toque tecnocrático", disse ontem. No caso das multas que o senador ataca, o porcentual é o mesmo desde 1994. Em relação à análise prévia das fusões em aquisições, a proposta tramita no Congresso desde 2005.

Atualmente, com vários órgãos no governo encarregados de analisar atos de concentração econômica, não há prazo para o aval final da defesa da concorrência. Alguns casos duram anos. O caso da fusão da Nestlé e da Garoto é emblemático. Após dois anos de análise, a fusão foi rejeitada em 2004 pelo Cade por formação de monopólio no mercado de chocolates. E a disputa foi levada à Justiça, onde está até hoje.

Em abril, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendia a aprovação rápida da reforma do Cade para que o País pudesse aproveitar oportunidades criadas pela crise econômica mundial para atrair investimentos. "Perderá o país que onerar a realização de negócios com legislações obsoletas, burocráticas e irracionais", escreveu à época. Não há digitais de interesses feridos com a proposta.