Título: Gasto do INSS pode crescer R$ 6,75 bi
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2010, Economia, p. B3

Além do impacto do reajuste do mínimo nos cofres da Previdência, outros projetos podem criar despesas adicionais de até R$ 80 bi

Brasília

O impacto do reajuste do salário mínimo para as contas da Previdência pode chegar R$ 6,75 bilhões em um ano, caso seja atendido o pleito das centrais sindicais de elevar o mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 570. Os cálculos são do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia Caetano.

Se for adotada a proposta do relator do Orçamento de 2011, senador petista Tião Viana (AC), o efeito no cofre da Previdência será um pouco menor: cerca de R$ 2,781 bilhões em um ano. Para chegar a esse resultado, o economista considerou no levantamento o fato de que 14,837 milhões de pessoas recebem benefício previdenciário equivalente ao mínimo.

A expansão das despesas previdenciárias por conta dos ganhos reais do salário mínimo é a principal alegação da equipe econômica para tentar barrar o reajuste pretendido pelas centrais sindicais. O déficit do INSS deve fechar 2010 em torno de R$ 47 bilhões. O efeito da ampliação do mínimo de R$ 465 (2009) para R$ 510 neste ano será de R$ 7,8 bilhões.

O impacto do reajuste do mínimo de 2011 é grave porque ele vai se dar no rastro de uma pressão por gastos que o governo, em ano eleitoral, não está conseguindo conter. No mês passado, o presidente Lula sancionou o reajuste de 7,72% das aposentadorias acima do salário mínimo, o que gerou um custo adicional de R$ 1,6 bilhão.

Mais bombas. O projeto de lei que reestrutura as carreiras no Poder Judiciário e concede reajuste médio de 56% para cerca de 100 mil servidores é outra bomba fiscal em tramitação. Essa proposta impacta os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões.

Existem, em tramitação no Congresso Nacional, vários projetos que ampliam os gastos do governo com a Previdência Social. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que corrige benefícios do INSS para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo e pode custar até R$ 80 bilhões aos cofres públicos. A ideia do senador é garantir o poder de compra dos aposentados no decorrer do tempo.

Paim defende o reajuste real do mínimo e não desistiu de sua proposta de vincular essa correção às aposentadorias. "Queremos aumento real para o salário mínimo e também para os aposentados", afirmou o senador.

O deputado federal do DEM, Eduardo Sciarra (PR), que integra a Comissão Mista de Orçamento, afirmou que vai defender um aumento real do mínimo para 2011. "Queremos um aumento compatível com o crescimento econômico", disse o deputado.

Diferentemente das elevações de salário reivindicadas pelos servidores públicos, a alta real do mínimo é bem vista pelos parlamentares. O reajuste amplia a capacidade de consumo dos brasileiros, o que está sustentando o forte crescimento da economia neste ano.

Nova lei. Para evitar os constantes embates políticos em torno do reajuste, o Congresso decidiu que o próximo presidente da República deve encaminhar, no primeiro trimestre de governo, um projeto de lei para definir a política de aumento do salário mínimo para o período de 2012 a 2015.

Essa decisão foi tomada com a aprovação do projeto de lei 12.255. E foi por conta desse acordo que os parlamentares acabaram por deixar sem uma regra específica o cálculo a usar para o reajuste do mínimo de 2011.