Título: União Europeia proíbe importação de madeira ilegal
Autor: Moura, Rafael Moraes ; Vialli, Andrea
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2010, Vida, p. A18

Lei aprovada cria base para multas, confisco e até prisão; Amazônia fornece 47% da madeira consumida no bloco

Após sete anos de promessas e adiamentos, a União Europeia deu ontem um passo histórico no combate ao desmatamento ao proibir o comércio de madeira ilegal em seus 27 países. O marco legal tem impacto na preservação da Amazônia, já que 47% da madeira consumida na Europa vem da floresta brasileira.

A partir de 2012, empresas de setores de transformação, como móveis e papel, terão de indicar a rastreabilidade de seus produtos até os autores do corte das árvores. E traficantes serão passíveis de cadeia.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto estipula que, em cada etapa da cadeia produtiva, os produtos derivados da madeira terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim como os meios de localizar os responsáveis.

A votação no Parlamento Europeu será agora encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, onde será homologado ? já há um acordo prévio para tanto. Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores. De modo geral, a legislação abre a possibilidade de multas, proibição da produção, confisco dos bens e prisão dos envolvidos a partir de 2012, quando entrará em vigor. O valor das multas deverá ser estabelecido caso a caso, segundo critérios como dano ambiental causado, valor da madeira e perdas fiscais decorrentes da sonegação.

Comemoração. Mesmo com as indefinições, a votação foi comemorada por organizações ambientalistas, como o Greenpeace. "A mensagem que a UE está enviando é que a madeira ilegal não será mais aceita na Europa. E esse recado interessa em especial ao Brasil", disse Grégoire Lejonc, coordenador da Campanha Florestas do Greenpeace francês. "Não resolverá todos os problemas, mas será um passo importante para interromper a importação e o comércio de madeira nos maiores mercados mundiais."