Título: Revisão de Itaipu começa a ser votada na Câmara
Autor: Goy, Leonardo ; Vannildo Mendes,
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2010, Economia, p. B4

Mudança no tratado, que pode triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai, está na Comissão de Relações Exteriores e pode ser votada na próxima quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode dar na próxima quarta-feira o primeiro passo para aprovar a revisão do Tratado de Itaipu e a decisão do governo Lula de triplicar o valor da cessão de energia vendida ao Brasil pelo Paraguai.

Pelo projeto de decreto legislativo (PDL) 2.600/10, que está na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Brasil triplica esse pagamento, que passa dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 216 milhões) para US$ 360 milhões (em torno de R$ 648 milhões).

Para a oposição, o governo Lula cedeu às pressões do novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, e está promovendo "um ato de caridade", como o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chamou o decreto legislativo. Na sessão do último dia 30, quando a oposição conseguiu adiar a votação do PDL, o deputado Doutor Rosinha (PT-PR) defendeu que o tratado seja revisto à luz das relações internacionais, e não apenas levando em conta os dados técnicos do setor energético. "Temos de agir diplomaticamente, a favor do desenvolvimento dos países vizinhos", disse o petista.

As lideranças da base aliada querem votar o decreto legislativo antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho. Depois de aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o PDL ainda vai ter de tramitar pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e, por último, antes de ser submetido ao plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tratado de Itaipu. Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973, Paraguai e Brasil dividem meio a meio a energia gerada pela hidrelétrica multinacional. Da metade que recebe, o Paraguai também é obrigado a vender ao Brasil o que ele não usa - em média, os paraguaios consomem em torno de 8% dessa energia, vendendo os restantes 90% ao Brasil. A revisão dos preços da energia paga foi uma bandeira da campanha eleitoral de Lugo, em 2008.

O presidente da parte brasileira da Itaipu Binacional, Jorge Samek, diz que o Tratado de Itaipu "não veda revisões e ajustes devem ser feitos". Ontem, em entrevista ao Estado, disse que, no início da negociação, os paraguaios queriam muito mais do que isso. "A reivindicação vem de anos e eles queriam um valor astronômico. Na pauta, queriam mais US$ 2 bilhões por ano. Mostramos que isso era incompatível com a formação do Tratado. Após muita discussão é que se aceitou triplicar e é isso que está em discussão."

Samek disse ainda que o valor pago a mais será absorvido pelo Tesouro, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não haverá impacto sobre o consumidor de energia. Será coberto pelo contribuinte", afirmou o presidente de Itaipu. Samek frisou que, com a valorização do real nos últimos anos, a energia de Itaipu, que é cotada em dólares, tem contribuído para reduzir os reajustes das contas de luz.

Na sessão da semana passada, na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) lembrou que ao triplicar os pagamentos para o Paraguai o governo está criando uma despesa que vai ser repassado aos próximos governos. "Como o fim do Tratado está previsto para 2023, serão mais 13 anos de aumento de despesa", disse Sciarra, lembrando que "a conta, estando ou não na tarifa da luz consumida, será bancada pelo contribuinte brasileiro."