Título: Regulamentação da legislação deve ocorrer em 90 dias
Autor: Moura, Rafael Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2010, Vida, p. A18

A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ocorrer dentro de 90 dias, de acordo com empresários ligados ao setor de resíduos. "Esta será uma etapa rápida, pois é do interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a lei seja um marco do seu governo", afirma Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de tratamento de resíduos.

Segundo Vieira Filho, o grande desafio da implementação da política será na esfera pública. "A transição que precisa ser feita é o fechamento dos lixões e a migração para formas mais modernas de disposição dos resíduos, que pode ser a reciclagem ou até mesmo a incineração", diz o executivo. Segundo ele, 43% dos resíduos coletados no Brasil hoje têm destino inadequado.

Outro avanço que virá com a regulamentação da lei de resíduos é a implementação dos processos de logística reversa, para produtos como eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil, pilhas, baterias e pneus. Pela nova lei, os fabricantes passam a ter a responsabilidade de coletar esses resíduos e destiná-lo de forma correta. "A lei cria as diretrizes gerais. Agora é o momento de detalhar como isso será na prática", diz André Luiz Saraiva, diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). "É preciso saber como vai funcionar a questão fiscal também."