Título: Acerto de diferenças do INSS aguarda definição
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/08/2010, Economia, p. B6

Reajuste das faixas de contribuição havia sido feito com base no aumento de 6,14% dado aos aposentados, que saltou para 7,72% e mexeu com os valores

O governo federal ainda quebra a cabeça para definir como vai cobrar dos trabalhadores a contribuição previdenciária adicional por causa da confirmação, em junho, do reajuste de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo. Também está sendo debatido como será o ressarcimento daqueles que acabaram pagando à Previdência um valor maior do que deveriam.

Os técnicos da Receita ficaram responsáveis por definir regras para compensar os trabalhadores e cobrar as dívidas, em valores retroativos a janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do Fisco, ainda não há data para divulgar o regulamento. Pelo menos por enquanto, segundo a Receita, não há estimativa oficial do que deverá ser devolvido e cobrado dos contribuintes. O impacto, no entanto, será diferenciado no bolso dos brasileiros com carteira assinada.

Toda confusão começou com a edição de uma medida provisória, em dezembro do ano passado, estabelecendo um reajuste de 6,14% dos benefícios previdenciários acima do mínimo. Desde janeiro, tanto as aposentadorias quanto as faixas da contribuição previdenciária foram calculadas com base nesse porcentual. No Congresso, esse valor saltou para 7,72%, o que foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alteração, além de ter causado um gasto adicional de R$ 1,6 bilhão para bancar a diferença porcentual do período de janeiro a junho, também promoveu nova revisão do teto de contribuição e faixas intermediárias, o que vai impactar novamente os cofres públicos.

Com a mudança, pagam uma alíquota de 8% os trabalhadores que recebem até R$ 1.040,22. As pessoas com salário de R$ 1.040,23 a R$ 1.733,70 contribuem com 9% e os que recebem entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40 pagam 11%. Antes, as pessoas com salários até R$ 1.024,97 contribuíam com 8%, as que recebiam entre R$ 1.024,98 a R$ 1.708,27 com 9% e as que ganhavam de R$ 1.708,28 a R$ 3.416,54 com 11%.

Na avaliação de técnico do governo, o impacto para o contribuinte não será expressivo. Por exemplo: quem recebia até R$ 1.030 e pagava uma alíquota de 9% (R$ 92,70) acabou mudando para uma faixa onde a tributação é menor, de 8%. Terá de ser ressarcido em R$ 61,30 - valor acumulado desde janeiro, sem contabilizar a inflação do período.

Mas existe situação contrária, em que o trabalhador ficou com uma dívida com o governo. É o caso de alguns trabalhadores que ganham o teto e pagam uma alíquota de 11%. Como o teto de contribuição passou de R$ 3.416,54 para R$ 3.467,40, o valor que deveria ter sido repassado aos cofres públicos saltou de R$ 375,81 para R$ 381,41. Os trabalhadores que tinham essa remuneração terão de repassar à Previdência Social mais R$ 5,56 ao mês, o que acumulado em seis meses soma R$ 33,57 - sem considerar a inflação do período.

Apesar de não haver mudança na contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, a revisão dos valores já preocupa o setor empresarial. A correção pode causar custos adicionais, pois o departamento pessoal das empresas terão de fazer ajustes nos cálculos para encaminhar as informações à Receita.