Título: Histórico do banco na OMC não é dos melhores
Autor: Chade, Jamil ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/08/2010, Economia, p. B1

No fim dos anos 90, financiamento do banco às exportações de aeronaves da Embraer [br]foi condenado

A atuação do BNDES já vem ocupando um lugar na agenda do Brasil na OMC há uma década. No fim dos anos 90, o financiamento dado pelo banco às exportações de aeronaves da Embraer foi condenado e o Proex foi obrigado a passar por uma reforma.

Duras críticas vieram também no ano passado. A OMC viu suspeitas de que a atuação do BNDES pudesse estar distorcendo o comércio e criando vantagens ilegais para as exportações brasileiras. O alerta foi feito durante a sabatina sobre a política comercial do governo brasileiro, que ocorre a cada quatro anos.

Em seu relatório sobre o Brasil, a OMC não pode julgar se as práticas são ou não irregulares. Mas, diplomaticamente, deu todas as indicações de que os juros praticados pelo BNDES representavam ganhos aos exportadores. Na prática, o banco empresta a 6,5%, bem abaixo do que é a taxa de juros no País. O apoio do BNDES, portanto, "possivelmente" causaria distorções no mercado internacional.

A inclusão dessa referência no texto fez o Itamaraty se mobilizar para tentar modificar o relatório. Em conversas com os autores, o governo pediu ainda uma "linguagem" mais positiva da OMC em relação ao Brasil.

Mas a OMC manteve a suspeita sobre o BNDES. "Alguns países destacaram que o Brasil outorga créditos preferenciais e outros esquemas de apoio a setores como a agricultura e a indústria", afirmou na época o embaixador húngaro István Major, que comandou a sabatina.

Os mecanismos do BNDES foram debatidos até mesmo pela Argentina. Naquele momento, o Brasil respondeu enfaticamente que não se tratava de apoio ilegal e que o mercado de créditos privados não é suficiente no Brasil para suprir as necessidades de empréstimos de longo prazo para as exportações.

Além do relatório da OMC, outros governos também questionaram os programas. Um deles foi a União Europeia, que pediu explicações sobre o funcionamento dos créditos. Para Bruxelas, o apoio aos exportadores podem de fato gerar distorções.

Já em 2007, foi a vez dos programas criados na época pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva para incentivar a produção industrial - conhecido como a MP do Bem - e as medidas para incentivar a Zona Franca de Manaus que foram questionados pelas grandes potências comerciais. Washington cobrou do Brasil explicações sobre a MP do Bem, alegando que as medidas poderiam gerar distorções e dar vantagens às indústrias brasileiras nas exportações.