Título: Governo tenta explicar subsídio ao BNDES
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/08/2010, Economia, p. B9

Mantega ordena que equipe técnica faça um estudo detalhado sobre os subsídios ao banco para se contrapor às críticas de falta de transparência

Com o BNDES na mira dos críticos do governo, o Ministério da Fazenda já reconhece que conduziu mal o processo de divulgação dos custos das operações de reforço financeiro ao banco.

Com o risco de outros países questionarem na Organização de Comércio Exterior (OMC) os subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional, a área econômica teme que a polêmica ganhe proporções ainda maiores na reta final do governo, comprometendo o que o classifica de "sucesso" da política de recuperação da economia depois da crise global.

Numa espécie de mea culpa, a equipe econômica se vê envolvida agora na busca de uma saída técnica para explicar o cálculo dos subsídios, o que não é tarefa simples. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à área técnica um estudo detalhado sobre o cálculo dos subsídios, definidos como o preço que o governo pagou para que os financiamentos tivessem taxas extremamente favorecidas. O estudo dará transparência desse custo não apenas em relação à linha de crédito de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, mas também do empréstimo de R$ 180 bilhões.

No caso dos recursos para o PSI, já se chegou a um resultado parcial, mas não é consenso na equipe. O subsídio, nesse caso, se refere à diferença entre a taxa de juro para captar os recursos e a adotada no repasse aos industriais. O cálculo preliminar, considerando todo o período do programa (10 anos), varia entre uma despesa de R$ 18 bilhões a R$ 29,3 bilhões.

Agenda negativa. A avaliação é que as explicações dadas até agora por Mantega e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, - entre elas, a de que os recursos aportados serão devolvidos na forma de arrecadação de impostos e lucro do banco - não foram suficientes e tampouco reduziram as críticas à atuação do governo, que envolveu o BNDES numa agenda negativa de explicações, diante do espaço que a discussão ganhou na mídia nacional e internacional.

O problema maior, segundo fontes, é que para fazer o cálculo do subsídio explícito do empréstimo de R$ 180 bilhões, em duas partes - R$ 100 bilhões em 2009 e R$ 80 bilhões este ano -, o governo não pode simplesmente usar como base a diferença entre o valor da TJLP (que corrige o contrato dos dois empréstimos) e da taxa Selic de hoje.

Isso, sob pena de chegar a um número astronômico, que além de não refletir a realidade ainda alimentaria a polêmica. Os empréstimos foram concedidos pelo prazo de 30 e 40 anos.

Outra opção considerada é traçar cenários alternativos de prazos para uma eventual convergência entre o valor da TJLP e a Selic, porque o chamado subsídio implícito corresponde exatamente à diferença entre as duas taxas. Dependendo do prazo, o custo do subsídio se reduziria drasticamente. Em recente entrevista ao Estado, o ministro Mantega previu, por exemplo, que essa convergência poderia levar de três a quatro anos.

Essa opção, no entanto, embute um risco: o mercado se apropriar dos cálculos do governo para definir expectativas para o comportamento de indicadores econômicos, como a taxa de juros e inflação nos próximos anos.