Título: Vagas em sete agências viram moeda de troca política
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2010, Economia, p. B1

Disputa por indicação de nomes mobiliza partidos que dão sustentação ao governo dentro do [br]Congresso Nacional

Até o final de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar mais sete dirigentes de agências reguladoras. A simples existência dessas vagas já mobiliza aliados governistas interessados em ocupá-las , especialmente dentro do PMDB, PT, PR e PP, justamente os principais partidos de sustentação do governo dentro do Congresso.

Dependendo do resultado das urnas, esses postos poderão ser utilizados como moeda de troca na formação da base de apoio no próximo governo. No momento, há duas vagas abertas, uma na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outra na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos próximos meses, haverá mais cinco cargos a ocupar.

Nos últimos meses, Lula tem preenchido as diretorias de agências reguladoras com um mix entre técnicos da área e pessoas que claramente só chegaram ao posto por razões políticas. Mesmo a indicação dos especialistas acabam por atender a algum aliado do governo.

Hoje, toma posse na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o diretor André Pepitone da Nóbrega. Funcionário de carreira da agência desde 2000, ele atuou nas negociações entre governo e empresas após o apagão de 2001 e ocupava o posto de assessor da diretoria. O currículo é sólido, mas a indicação foi bancada politicamente pelo ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, senador pelo PMDB do Maranhão. O próprio Lobão foi relator do processo de avaliação de Nóbrega no Senado.

Há outros casos emblemáticos de indicação política. O atual diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira trilhou um dos caminhos mais conturbados que se tem notícia até chegar a um posto em agência reguladora. Sua indicação é atribuída ao ex-ministro José Dirceu e à secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Num primeiro momento, Vieira foi rejeitado pelo Senado para ocupar o posto. Não satisfeitos, seus padrinhos tentaram emplacá-lo na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Nessa segunda tentativa, ele disputou a indicação com o almirante Murilo Barbosa, que já era diretor da agência e tentava a renovação de seu mandato. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga a pedido da Marinha e ganhou a parada.

Nem por isso Vieira ficou sem seu posto no governo. Foi novamente indicado para a ANA. Apesar do esperneio da oposição no Senado, dessa vez ele foi aprovado. Ele não é um especialista em água ou saneamento, como seus colegas de diretoria. É funcionário de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão do Executivo federal que fiscaliza o uso do dinheiro público.

A dupla José Dirceu e Rosemary Noronha não se contentou com um só posto. O irmão de Paulo Vieira, Rubens Vieira, foi indicado para diretor da Agência Nacional de Aviação (Anac). Advogado, Rubens Vieira era corregedor da Anac desde 2006.

Até o fim do ano, serão mais cinco vagas a ocupar. Em novembro, por exemplo, termina o mandato de Ronaldo Sardenberg como presidente da Agência Nacional de Telecomunicações e de Antônio Bedran como diretor.

Dirigentes de partidos de oposição criticam o processo de aprovação dos indicados pelo governo. Segundo eles, na maioria dos casos, o Senado simplesmente chancela a indicação política feita pelo governo federal, em vez de verificar se o candidato tem condições técnicas de ocupar o posto, como exige a lei.

"A competência do indicado precisa ser comprovada", destaca o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Processo Após serem escolhidos por Lula, os diretores das agências precisam ser aprovados no Senado. Para dirigentes de partidos de oposição, está havendo omissão na análise dos nomes.