Título: Justiça recoloca em licitação do Enem gráfica desclassificada pelo Inep
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/08/2010, Vida, p. A18

Em uma derrota para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Justiça considerou ilegal a desclassificação da gráfica Plural da licitação para impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão pode atrasar mais o cronograma oficial.

O Inep alegava que os atestados de capacidade técnica apresentados pela Plural não atendiam às exigências do edital. Ontem, ficou determinado o prosseguimento do processo de habilitação da gráfica.

O vazamento da prova do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota, a empresa diz que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

No dia 3 deste mês, a juíza federal substituta da 2.ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido pela suspensão do pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Inep que a considerou inabilitada para o trabalho.

O edital prevê que, após os lances dos interessados, o Inep ou a "instituição por ele indicada fará diligência na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das instalações físicas e dos equipamentos com a finalidade de comprovar as condições de segurança e sigilo". A Plural alega que apresentou o preço mais baixo (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida.

Para a juíza, "ainda que preocupada, com razão, com os eventos ocorridos no Enem de 2009 envolvendo o nome da empresa impetrante (a gráfica Plural), não está a autoridade impetrada (o presidente do Inep, Joaquim Soares Neto) autorizada a buscar a classificação de empresa que julgue mais capacitada para a prestação do serviço, violando regras claras do edital".

Em nota, o Inep e o Ministério da Educação (MEC) afirmam que o cronograma "está sendo cumprido" e "o processo de licitação deve seguir o seu curso, com a avaliação in loco do quesito segurança, a ser elaborado pela ABTG - Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica - nas gráficas concorrentes, o que deve ocorrer nos próximos dias".

Apesar das declarações oficiais, o atraso para a definição da gráfica preocupa fontes ouvidas pelo Estado. "Vai ficar muito corrido. Se houver qualquer contratempo, o exame ficará comprometido. As gráficas geralmente têm de importar papel com antecedência, programarem-se, colocarem segurança. Não é um trabalho feito da noite para o dia", comenta um especialista.

O cronograma do edital previa o início da pré-impressão do exame (uma versão preliminar, sujeita a revisões) para 12 de agosto. O procedimento seguiria até o dia 27, com a aprovação do trabalho no dia seguinte. A impressão começaria no dia 3o.

O edital deste ano prevê uma série de condições de segurança no ambiente de impressão das provas. A empresa contratada deverá ter portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes terão de ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão. Os funcionários contratados, por sua vez, deverão usar uniformes sem bolsos.