Título: Reeleição mistura agenda oficial de governadores com atos de campanha
Autor: Tosta, Wilson ; Lacerda, Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2010, Nacional, p. A13

Pedir votos no horário do expediente não é ilegal, mas em muitos casos os candidatos avançam sinal e usam a máquina pública

Já assimilada pela sociedade brasileira, a reeleição é reavaliada em cada disputa eleitoral, quando se tornam evidentes incongruências que podem minar a premissa básica da democracia de garantir competição em condições de igualdade entre todos os candidatos. O Estado acompanhou a agenda e a rotina dos 10 governadores que disputam a reeleição.

A constatação é que há uma mistura generalizada da rotina de candidato à de titular do cargo, e boa parte deles se vale do horário de trabalho para fazer campanha. Não há, na Lei Eleitoral, nenhum dispositivo que impeça um governador candidato à reeleição de fazer campanha durante o expediente.

O que a lei proíbe é que o governador use a máquina administrativa, como carros oficiais e funcionários, em favor da sua campanha. Se o uso da máquina é comprovado, pode ser determinada até a cassação do eventual novo mandato conquistado.

"É difícil e complicado definir quando um candidato a governador ou a presidente está agindo de forma ilegal ou deixando de cumprir suas obrigações, uma vez que a lei determina a possibilidade de reeleição sem deixar o cargo", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Cada um deles deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam."

Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é quando os candidatos à reeleição não só misturam agendas, mas usufruem das estruturas administrativas, como pessoal e instalações para fazer campanha. Contra a reeleição, ele acredita que "é estranhíssimo" a lei exigir a desincompatibilização somente quando o agente político disputar outro cargo.

"É ruim (a mistura de agendas), mas não é ilícito. As pessoas se conformaram com a reeleição e com a não exigência de desincompatibilização. O único espaço que resta é a crítica cidadã", afirma.

Uma nova reforma eleitoral deve uniformizar as regras para a desincompatibilização, prega o advogado Silvio Salata, da Comissão de Estudos Eleitorais e de Valorização do Voto da OAB-SP. "Se um secretário tem que se desincompatibilizar, o mesmo deve ser exigido de um governador." Infelizmente, completa ele, a emenda da reeleição "não definiu bem a questão do exercício do mandato na reeleição".

Igualdade

SILVIO SALATA PRES. DA COMISSÃO DE ESTUDOS ELEITORAIS E VALORIZAÇÃO DO VOTO (OAB-SP) "Na edição da emenda da reeleição, não ficou bem definida a questão do exercício do mandato na reeleição. Sou a favor da desincompatibilização de todos. É uma incongruência"

Multifunção

ANTONIO ANASTASIA (PSDB) GOVERNADOR DE MINAS GERAIS "O exercício do cargo e da autoridade de governador são permanentes, sem interrupção em nenhum momento. Estou acostumado a trabalhar muito, não me traz nenhum problema. Consigo conciliar as agendas"

Estimulante

ANA JÚLIA CAREPA (PT) GOVERNADORA DO PARÁ "A intensa rotina de trabalho no governo do Estado me deixa exausta, mas o povo é o meu maior guaraná em pó"

Pecado

ERNESTO MARQUES, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DE JAQUES WAGNER (PT) "A separação entre atos de governo e de campanha é bem definida. Preferimos pecar pelo excesso, para não dar margem a dúvidas"

Grito contido

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES EX-PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO "Querer impedir um político de fazer campanha é o mesmo que impedir uma torcida de gritar na hora do gol. O único espaço hoje é a crítica cidadã, mas não é ilicitude"

Bom senso

FERNANDO NEVES, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL "Cada um dos candidatos deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam"

24 horas

CID GOMES (PSB) GOVERNADOR DO CEARÁ "Pela manhã faço visitas de campanha e organizo reuniões. À tarde, meu tempo é dedicado ao governo e é corrido, porque a agenda é intensa. À noite, aproveito para visitar cidades da Região Metropolitana"

Paralelismo

YEDA CRUSIUS (PSDB) GOVERNADORA DO RS "As duas atividades são absolutamente paralelas. Não misturo as agendas e faço uma campanha respeitando as regras"