Título: Intervenção foi recomendada por agência
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2010, Economia, p. B1

Agência Nacional de Transportes Aquaviários vem tentando resolver os problemas há 3 anos

A decisão do Ministério dos Transportes de iniciar o processo de retomada dos cinco portos do Amazonas foi uma recomendação feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem avaliado todos os convênios de delegações feitas para Estados.

O superintendente de Portos da agência, Giovanni Paiva, explica que há três anos a agência vem tentando resolver os problemas detectados nos portos do Norte. Além de suspeitas de irregularidades na licitação de áreas, a administração não exerce papel adequado na operação dos terminais. A comissão terá 90 dias para apresentar um relatório final sobre as condições dos portos.

Mas a retomada não deverá ser uma tarefa fácil. Isso porque existe uma triangulação na operação. A outorga dos terminais foi delegada pela União ao Governo do Estado do Amazonas, que julgou não ter experiência na administração portuária.

Por causa disso, há dez anos, arrendou a gestão dos portos a duas empresas privadas, que não acatam as decisões da Antaq, segundo informações da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).

De outro lado, as empresas afirmam que repassaram todas as informações sobre a operação dos portos à SNPH e, portanto, não descumpriram nenhuma regra. "Somos uma empresa privada que administra o porto público e prestamos contas à autoridade portuária estadual, que é a SNPH", afirma o diretor comercial do Porto de Manaus, Carlos Alexandre.

Risco de processo. De acordo com ele, quem não repassou as informações para a Antaq é a autoridade portuária. Portanto, a decisão do governo não interfere em nada.

"Temos um contrato (de 25 anos prorrogáveis por mais 25 anos) que terá de ser cumprido. Se mudar a administração, podemos fazer um aditivo contratual", afirma. Isso significa que a briga poderá parar na Justiça, como ocorre em muitos outros casos. / R.P.