Título: Cade aplica multa recorde de R$ 3 bilhões ao 'cartel do oxigênio'
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/09/2010, Negócios, p. B16

Concorrência. Segundo o órgão, caso que envolve cinco fabricantes de gases hospitalares e industriais, incluindo a White Martins, a maior do setor, configura um "cartel muito organizado"; empresas afirmaram que vão recorrer da decisão

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em sua primeira decisão por uma multa bilionária, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem cinco fabricantes de gases hospitalares e industriais, além de funcionários, pela prática ilegal de trabalho conjunto entre as empresas, o que estaria lesando a concorrência.

O castigo ao "cartel do oxigênio" é o pagamento total de R$ 3 bilhões, montante obtido por meio de um cálculo sobre o faturamento das companhias em 2003, ano anterior ao início do processo, sem a incidência dos impostos.

A multa total é quase dez vezes maior do que a mais alta já aplicada pelo Cade. Em 2003, o órgão condenou a AmBev a pagar R$ 352,7 milhões por um programa de fidelização que barrava a atuação da concorrência.

Além disso, o porcentual em relação ao faturamento das companhias, aplicado na decisão de ontem, também foi o mais elevado até o momento, de 25%. Até agora, a maior proporção havia sido de 22,5% em uma decisão contra um cartel de extração de areia, em Porto Alegre.

Pela punição do Cade, a Linde terá de pagar R$ 237,7 milhões; a Air Liquide, R$ 249,2 milhões, e a Air Products, R$ 226 milhões. Pela averiguação do órgão, a Indústria Brasileira de Gases (IBG) foi condenada apenas a uma multa de 10% do faturamento porque há indícios de que a empresa participou em menor parte do acordo de cartel. Com isso, terá de desembolsar R$ 8,460 milhões. Em princípio, a White Martins também sofreria penalização de 25%, mas como é reincidente em condenações do Cade, seu porcentual foi elevado para o dobro (50%) e terá de arcar com o pagamento de R$ 2,218 bilhões.

Justiça. Em todos os casos, os valores passam por correções e atualizações monetárias. O Estado conseguiu entrar em contato com três das cinco empresas: White Martins, Air Liquide e Air Products informaram que pretendem recorrer da decisão na Justiça. Em casos passados, como o da AmBev e também o da condenação das empresas Gerdau, Belgo Mineira e Barra Mansa, que foram multadas em R$ 345 milhões por formação de cartel de vergalhões de aço, a Justiça também foi acionada. Até agora não se tem uma decisão final sobre os casos. "É natural que empresas condenadas por valores altos acionem o Judiciário", afirmou o relator do caso, conselheiro Fernando Furlan. Caso paguem, o dinheiro é depositado no Fundo de Direitos Difusos.

O conselheiro Vinícius Carvalho comentou sobre os impactos da atuação ilegal das empresas para custos em hospitais públicos e privados, além de planos de saúde. "Estamos lidando aqui com um direito social", resumiu Carvalho. Por esse motivo, o conteúdo da condenação do Cade de ontem será enviado a uma série de órgãos públicos e privados pela primeira vez na história do órgão antitruste.

O objetivo da medida, segundo Furlan, é o de obter desdobramentos favoráveis à sociedade da prática ilegal no âmbito econômico. O material será enviado ao Ministério das Cidades, Conselho Federal de Medicina e associações representativas de hospitais, entre outros. "Eles podem acionar as empresas pelas perdas que tiveram, dar início a ações privadas de indenização. Essa é uma praxe lá fora, mas é a primeira vez que atuamos assim", disse o conselheiro. Segundo ele, o Ministério Público Federal já manifestou desejo de dar início a uma ação civil pública pedindo ressarcimento, pelas empresas, das perdas ocasionadas ao Sistema Único de Saúde durante o período do cartel.

Caso de Polícia. O cartel do oxigênio também está sendo investigado pela polícia pelo fato de a prática se enquadrar também em um crime (cartel). Nessa esfera, porém, o caso corre sob sigilo. Furlan comentou também que os números envolvendo o processo no Cade são "superlativos": são 28 volumes, com 7 mil páginas e 62 anexos (que representam as provas colhidas). Além disso, o Cade teve acesso a 22 CDs com 75 horas de gravação cedidas pela Polícia Federal, mas que, apesar de serem provas adequadas, não foram usadas na condenação pelo órgão.

Furlan salientou que há indícios de que o cartel tenha se mantido ou voltado a existir mesmo com a condução do processo de averiguação pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Se isso for comprovado, de acordo com ele, novo processo pode ser aberto contra as companhias.

PARA LEMBRAR Até ontem, multa mais alta era da AmBev

Até a decisão de ontem em relação ao "cartel do oxigênio", a multa mais alta já aplicada pelo Cade havia sido contra a AmBev, em julho do ano passado. A empresa foi multada em R$ 352,7 milhões - o equivalente a 2% de seu faturamento em 2003 - por causa de um programa de relacionamento com bares, restaurantes, mercearias e supermercados. O programa induzia os estabelecimentos a dar exclusividade às cervejas do portfólio da AmBev ou a limitar a comercialização de marcas concorrentes, segundo o Cade. Em 2005, o Cade havia condenado as siderúrgicas Gerdau, Belgo Mineira e Barra Mansa por formação de cartel na comercialização de vergalhões, produto usado na construção civil. A multa, de R$ 345 milhões, equivalia a 7% do seu faturamento bruto obtido em 1999. A cartelização é considerada crime contra a economia porque elimina a competição de preços. Tanto a AmBev quando as empresas siderúrgicas recorreram da decisão do órgão antitruste.