Título: Tesouro libera R$ 1,95 bi para Estados e municípios
Autor: Graner, Fabio ; Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/09/2010, Economia, p. B5

Valor, que será destinado ao desenvolvimento das exportações, é um adicional ao orçamento previsto para este ano

A pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o governo liberou, via medida provisória, R$ 1,95 bilhão para que Estados e municípios fomentem as exportações. De acordo com o Tesouro Nacional, o valor é uma complementação ao montante já pago anualmente aos entes federativos por meio da Lei Kandir (que desonera as vendas ao exterior) e que na programação orçamentária do ano também foi definido em R$ 1,95 bilhão.

Com o novo aporte, a liberação chegará ao total de R$ 3,9 bilhões, semelhante à quantia paga em 2009. Apesar de não haver obrigatoriedade no pagamento dos recursos, o reforço sempre entra nas negociações em torno do orçamento e é um dos temas mais polêmicos na discussão. Em 2009, um movimento liderado pelos parlamentares de Minas Gerais quase impediu a votação da lei orçamentária dentro do prazo no Congresso.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, o adicional existe desde 2004 em uma rubrica fora da Lei Kandir. O objetivo é que essa parte da divisão dos recursos entre Estados e municípios possa ser calculada de acordo com critérios diferentes dos estabelecidos na lei.

Do total liberado ontem, 75% ficarão à disposição dos Estados e os 25%, dos municípios. De acordo com tabela em anexo da MP, Minas Gerais será o Estado com maior aporte, levando 18,23% dos recursos, seguida de Mato Grosso (16,16%), Pará (8,28%), Rio Grande do Sul (8,04%), Espírito Santo (7,20%) e São Paulo (6,61%).

Segundo Paiva, os coeficientes foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com critérios que incluem as estatísticas de exportação de cada Estado. Já os municípios farão o rateio conforme os coeficientes individuais de participação da parcela de ICMS de seus respectivos Estados. / COLABORARAM FÁBIO GRANER e ADRIANA FERNANDES