Título: Venda da Vivo para a Telefônica tem sinal verde da Anatel
Autor: Siqueira, Ethevaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/09/2010, Negocios, p. B12

Procuradoria especializada da agência de telecomunicações recomendou a [br]aprovação da operação

A compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefônica recebeu o sinal verde da Procuradoria Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Parecer do procurador-geral da agência, Marcelo Bechara, recomendou ao Conselho Diretor do órgão regulador a aprovação do pedido de anuência prévia encaminhado pela Telefônica em 29 de julho. O documento foi enviado aos conselheiros da Anatel, que analisarão a anuência.

Em entrevista à Agência Estado, Bechara explicou a análise da operação de aquisição do controle total da Vivo pelo grupo espanhol. "É uma operação relativamente bem simples. Um sócio está deixando a empresa, não está entrando ninguém novo. Então, é uma movimentação societária bem simples", afirmou.

Para recomendar a aprovação da anuência prévia, Bechara levou em conta as análises feitas pela área técnica da agência, que consideraram que a operação não traz prejuízos à competição ou à prestação de serviços ao usuário. No parecer, o procurador cita que, "sob a ótica da área técnica, a presente operação foi vista como algo concorrencialmente positivo, tendendo a aumentar a competitividade/produtividade e a melhorar a execução dos serviços". Essa conclusão foi feita a partir da análise da integração da infraestrutura de rede das duas operadoras, o que pode representar ganho de escala e uma "vantagem competitiva" para a empresa.

Alerta. O procurador alertou, contudo, que, "se a concentração (da infraestrutura) apresentar efeitos danosos, essa agência e o Cade devem adotar medidas assecuratórias, quer seja por medidas regulatórias (visando à manutenção do serviço prestado com qualidade e eliminação de risco à prestação do serviço) e/ou por medidas concorrenciais (visando o equilíbrio da competição no mercado em questão".

Em sua análise, Bechara apontou que tem de ser levada em conta a participação que a Telefônica tem na Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil. O procurador, porém, não entrou no mérito da questão. Segundo ele, essa é uma análise que tem de ser feita no ato de concentração da operação.

Questionado se a aquisição do controle da Vivo pela Telefônica altera os condicionantes impostos na época à entrada do grupo na Telecom Italia, o conselheiro do Cade Carlos Ragazzo disse que se trata de outra operação e que será analisada pelo Cade.

Uma fonte ouvida pela Agência Estado disse que a Telefônica também não deve ter problemas com essa questão na Anatel, uma vez que o órgão regulador já impôs condicionantes na época em que o grupo espanhol passou a fazer parte do rol de acionistas do grupo italiano.

Entre as condicionantes impostas pela agência e pelo Cade, destaca-se o compromisso que a Telefônica assumiu de não exercer o controle efetivo da Telecom Italia, para não configurar conflito de interesses, já que a Telefônica tem o controle da Vivo. Essa obrigação de o grupo espanhol não ter assento no conselho de administração da empresa é "controlado" pelo envio das atas de reuniões. Outra fonte admite, porém, que esse é um instrumento frágil, e que talvez possa ser revisto agora.

Análise Carlos Ragazzo, do Cade, disse que o órgão não pode adiantar os reflexos de uma eventual mudança nas relações entre Telefônica, Vivo e TIM por se tratar de uma "questão de mérito".