Título: Governo suspende licitações em águas rasas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/09/2010, Economia, p. B1

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse ontem que o governo decidiu suspender as licitações para concessão de áreas de petróleo em águas rasas enquanto avalia as consequências do vazamento do Golfo do México. Essa exploração é feita em regiões bem mais próximas do litoral, o que eleva o risco em caso de acidentes com vazamento de óleo.

Paralelamente à licitação do pré-sal, com contratos de partilha, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalhará em leilões de concessão, seguindo regras hoje em vigor, para áreas fora da região do pré-sal. O próximo leilão está previsto para o primeiro semestre do ano que vem, mas apenas com blocos em terra e em águas profundas nas bacias do Nordeste e Norte do País.

"Vamos esperar os relatórios sobre o acidente da BP e discutir a necessidade de reavaliação da legislação", disse o secretário. Além disso, o governo trabalha na implementação de um plano de contingência para acidentes de grande porte no País.

As novas licitações em áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental vão seguir novas diretrizes estabelecidas a partir desses estudos, informou Almeida.

Críticas. A suspensão dos leilões de petróleo no País foi alvo de críticas do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, em seu discurso na abertura da Rio Oil & Gas. "Sem eles, pode-se comprometer a regularidade, a estabilidade regulatória e o próprio desenvolvimento do setor", reclamou De Luca.

Logo em seguida, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, se comprometeu com o retorno dos leilões, suspensos desde 2008. A ideia, disse, é publicar o edital da concorrência até o final do ano, para que o leilão seja realizado no primeiro semestre.

Em entrevista após a cerimônia, Almeida esclareceu que será um leilão diferente da concorrência para a venda da área de Libra, que já terá o modelo de partilha. O leilão citado por Lima inclui áreas fora do pré-sal, que terão ainda contratos de concessão, semelhantes aos vigentes hoje.

O objetivo dessa licitação é vender blocos terrestres para pequenas petroleiras e áreas de nova fronteira, com pouca atividade exploratória. Nesse sentido, serão incluídas áreas da chamada "margem continental brasileira", que inclui as bacias de Pernambuco-Paraíba, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Nem Lima nem Almeida, porém, detalharam quais serão as áreas oferecidas.

A diretora da ANP, Magda Chambriard, também reconheceu que a legislação ambiental precisa ser aperfeiçoada. Ela afirmou, contudo, que a agência iniciou este ano um intenso programa de auditorias nas plataformas, a fim de verificar a aplicação de novas diretrizes definidas pelo órgão regulador há dois anos.

Apenas em 2010, disse ela, serão feitas 80 auditorias em plataformas de produção ou perfuração de poços petrolíferos. Questionada sobre a possibilidade de vetar a compra de ativos brasileiros pela BP, Magda afirmou que não pode duvidar da capacidade operacional da petroleira.

"Não posso dizer que a BP não tem qualificação para operar Polvo", disse, referindo-se ao campo da Devon adquirido pela petroleira britânica. O processo está em análise na ANP, que tem a prerrogativa de aprovar a operação. Segundo a diretora da agência, a avaliação será mais focada na situação financeira da BP.

O diretor de exploração e produção da Shell Brasil, Antonio Guimarães, defendeu estímulos para os operadores no setor de petróleo no País para atendimento às exigências de conteúdo local. Mas, alertou que a atual regulamentação, que pune as empresas produtoras no caso de não contratação dos limites estipulados, poderá desacelerar o crescimento da produção de óleo no Brasil nos próximos anos: "Não há falta de vontade do operador em fomentar o conteúdo local, mas indisponibilidade na qualidade e nos preços."