Título: País omite à OMC créditos do BNDES
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/09/2010, Economia, p. B4

O Brasil não incluiu a grande maioria dos créditos e empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em sua notificação sobre subsídios industriais à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o País entregou seu relatório fora do prazo e ainda pode ter o debate sobre os subsídios industriais adiado para 2011. Os números indicam que o volume de recursos públicos destinado a incentivar o setor produtivo no Brasil mais que dobrou entre os biênios 2005/2006 e 2007/2008.

Há uma semana, o Itamaraty depositou junto à entidade máxima do comércio um levantamento com seus programas que envolvem subsídios e incentivos industriais, uma obrigação que cada governo deve cumprir. A última vez que o Brasil havia apresentado uma conta completa de seus subsídios foi em 2007, com números referentes aos incentivos dados em 2005 e 2006. Agora, o relatório mostra os números para 2007 e 2008.

Os recursos cedidos pelo País para o setor industrial deveriam ser avaliados na OMC em 25 de outubro. Mas, por uma demora da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em aprovar a notificação brasileira, o governo entregou seus documentos à OMC fora da data exigida pela entidade em Genebra e o debate corre o risco de ser adiado para 2011.

Na prática, isso significa que governos estrangeiros apenas poderão questionar o Brasil publicamente em relação a seus programas no próximo governo. O Estado havia revelado há um mês que a notificação estava sendo preparada e governos como o dos Estados Unidos e da União Europeia estavam aguardando o documento para levantar questões sobre o papel do BNDES no desempenho da economia brasileira e na maior competitividade das exportações nacionais. Não se trata ainda da abertura de uma disputa, mas sim de um questionamento para indicar ao Brasil que Washington e Bruxelas estão de olho no uso do BNDES.

No documento oficial entregue à OMC, porém, o Brasil praticamente não cita as atividades do banco, já que acredita que as linhas de crédito e outros empréstimos da instituição não são subsídios.

O BNDES emprestou cerca de R$ 210 bilhões entre 2009 e o primeiro semestre de 2010. Considerado até mesmo dentro do governo como a principal arma contra a recessão, o banco estatal representa 14% do total de investimentos no País e, em 2009, emprestou um volume de recursos três vezes maior que o Banco Mundial. Em 2008, o BNDES liberou R$ 92,2 bilhões, o dobro do valor de 2005. Mas apenas uma fração desses números aparece na notificação brasileira à OMC.

Subsídios. No total, o Brasil indica que, entre 2007 e 2008, concedeu subsídios para a área industrial de R$ 35 bilhões. O volume é mais que o dobro na comparação com os anos fiscais de 2005 e 2006. Para aquele exercício fiscal, o volume de subsídios atingiu R$ 17,6 bilhões.

Mas, no atual documento entregue à OMC, a única referência ao BNDES é o Profarma. No documento, o Itamaraty aponta R$ 17,6 milhões destinados ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico. O governo ainda insiste no documento que o impacto do empréstimo para o setor de medicamentos não tem nenhum impacto comercial.

Pelas regras da OMC, incentivos ao setor industrial são, em geral, proibidos. Mas existe uma exceção. Para países em desenvolvimento, incentivos no setor de pesquisa e desenvolvimento são autorizados - e foram esses os programas que o governo brasileiro se concentrou em sua notificação.

Em outubro, a OMC realiza sua reunião dedicada a avaliar cada uma das submissões dos governos. O documento brasileiro, segundo o Estado apurou, já está sendo avaliado pelos técnicos em Washington e Bruxelas que deixaram claro que, para a reunião, levantarão questões sobre programas que não estão citados no documento. O BNDES será o principal alvo.

Crise. Desde a eclosão da crise financeira em 2008, governos do mundo despejaram bilhões de dólares em programas de incentivo às indústrias, o que foi considerado por muitos como violações explícitas às regras da OMC que limitam os subsídios. Diplomatas de alto escalão da América Latina, porém, admitiram que a escolha era deixar as grandes economias afundarem ou ignorar por algum tempo as regras do comércio e garantir a saúde das economias de países ricos.

Entre os programas citados pelo Brasil no documento está a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de tecnologia da informação, cujo incentivo entre 2007 e 2008 foi de R$ 5,7 bilhões.

O governo também aponta para o Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária, com o abatimento de impostos sobre investimentos feitos em tecnologia. Nesse programa, governo gastou R$ 12,5 milhões em 2007 e R$ 13,9 milhões em 2008. Nesse caso, o governo não vê impacto comercial.