Título: Tribunal de SP começa a fazer julgamento digital
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/09/2010, Metrópole, p. C4

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez ontem os primeiros julgamentos criminais digitais do Estado. Com a tecnologia, as decisões unânimes de 2.ª instância já vão para a internet imediatamente após a assinatura dos desembargadores e podem ser acessadas pela defesa e acusação. Antes, quando o voto era em papel, a publicação de um acórdão levava até quatro meses. A medida vai favorecer milhares de pessoas que esperam uma resposta da Justiça. A 2.ª instância é responsável por grande parte da morosidade dos processos.

A ferramenta foi instalada inicialmente na 5.ª Câmara da Seção Criminal do TJ-SP. Ontem, 156 processos foram julgados eletronicamente. A viabilização do projeto demorou cerca de 5 meses, tempo em que foi necessário criar os sistemas, instalar os programas nos computadores dos desembargadores e realizar um curto treinamento. Segundo o Tribunal, não houve custos extras porque foi usada tecnologia de assinatura digital já disponível na instituição.

Até o fim do ano, a medida vai ser estendida a todas as 16 câmaras criminais e podem favorecer, a cada mês, cerca de 13 mil recursos como habeas corpus e apelações. Ainda sem um prazo definido, o sistema deve ser instalado em todas as seções do Tribunal.A partir de hoje, a ferramenta começa a ser instalada em três câmaras de Direito Privado - pela diferença dos processos, serão necessário ajustes. Não há previsão para que a instalação ocorra na Seção de Direito Público.

Além de acelerar processos, também leva alívio a algumas áreas do Tribunal, como os cartórios e registros. "Será grande a economia de tempo nos processos", afirma o presidente da Seção Criminal, Ciro Pinheiro e Campos. "Também poderemos empregar funcionários para atividades que a máquina não faz." O sistema já aponta, segundo Campos, para uma futura digitalização integral dos processos. "Essa é a semente para o próximo passo, que é colocar todo o processo no sistema virtual."

A digitalização integral ainda é considerada uma realidade distante, mas o Tribunal planeja novas ações. Pretende em breve alterar o modo de intimação do Ministério Público e da Defensoria nos processos criminais. Atualmente, essa ciência dos processos tem de ser feita pessoalmente, com os autos em mãos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.