Título: Cade deve impor restrições à compra da Vivo pela Telefônica
Autor: Mendes, Karla
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/10/2010, Negocios, p. B13

Mudança. Saída da Portugal Telecom da maior operadora celular do Brasil preocupa autoridades antitruste, pois o grupo espanhol faz parte do bloco de controle da Telecom Italia, dona da TIM, terceira maior empresa de telefonia móvel do País

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impor a qualquer momento uma medida cautelar com restrições à compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefônica. Uma fonte do setor disse que o "calcanhar de Aquiles" não é essa operação em si, mas sim a saída dos portugueses da Vivo, que vai causar problemas para a permanência do grupo espanhol na Telecom Italia, dona da TIM Brasil.

"O problema não é PT e Telefônica. O problema é Telefônica e Telecom Italia", observou a fonte. Isso porque, quando o órgão de defesa da concorrência deu o aval para a operação entre espanhóis e italianos, um dos fatores de peso era o controle compartilhado da Vivo com a PT, que contribuiria para a blindagem de troca de informações que pudessem colocar em risco a concorrência da Vivo e da TIM no Brasil. "Agora, a realidade mudou. O Cade terá de tomar providências", afirmou a mesma fonte.

No ato de concentração, aprovado em 28 de abril, o conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, relator do processo, ressaltou o fato de a Vivo ser fruto de uma joint venture entre Telefônica e PT.

"Assim, a Telefônica apenas não possui influência relevante sobre a Telecom Italia e TIM, como também não possui o controle isolado da Vivo. Desse modo, uma estratégia de coordenação entre Vivo e TIM, ou mesmo uma estratégia unilateral da Vivo, dependeria também da PT, que não tem qualquer participação ou interesse financeiro na Telecom Italia ou na TIM", argumentou o conselheiro na ocasião, em seu relatório.

Ragazzo destacou também a presença da PT na Vivo e ausência na TIM como "empecilhos importantes aos incentivos, confecção e sucesso de um esquema anticompetitivo entre Vivo e TIM". Não sabia o Cade que, exatos quatro meses depois, a PT estaria deixando o controle da Vivo por 7,5 bilhões.

A decisão do imbróglio está nas mãos do conselheiro Olavo Chinaglia, que foi sorteado para relatar o ato de concentração da compra da participação da PT na Vivo pela Telefônica. O processo foi distribuído para Chinaglia em 29 de setembro e aguarda o envio da análise concorrencial pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instrução e julgamento, o que não tem prazo para ocorrer. Em alguns casos, como o da constituição da GVT, o julgamento no Cade só ocorreu 10 anos depois, quando a GVT já estava passando para a Vivendi, por causa da demora do envio do parecer da Anatel.

Saída. Antes do julgamento do ato de concentração, porém, o Cade tem plenos poderes para agir, sempre que entender que a concorrência no mercado está sendo colocada em xeque.

Uma das opções é impor uma medida cautelar, como o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro). "Eles já deveriam ter assinado", ponderou outra fonte do setor. Ela argumenta que isso poderia ser feito porque já existe um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), imposto para Telefônica e Telecom Italia no julgamento do ato de concentração.

Outra opção, segundo a fonte, seria aumentar a rigidez do TCD já existente, editando um novo, para blindar a troca de informações entre Vivo e TIM. E enquanto essa medida não é concretizada, poderia ser assinado um Apro, para garantir a reversibilidade da operação. Num caso extremo, o Cade poderia ainda requerer a venda da participação da Telefônica na Telecom Italia. Procurado, o Cade não se pronunciou.

Aprovação. No mês passado, a Anatel concedeu a anuência prévia para a compra da participação da PT na Vivo pela Telefônica sem restrições. O conselheiro Jarbas Valente, relator da matéria, defendeu que "os remédios já colocados" pela agência e pelo Cade, em 2007, quando o grupo espanhol tornou-se acionista da Telecom Italia, são "eficazes para blindar a TIM da interferência da Telefônica", mesmo com o aumento do controle da Telefónica na Vivo de 50% para 100%.