Título: Enfrentamento não leva a democracia a lugar algum
Autor: Charleaux, João Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/11/2010, Nacional, p. A8

O professor Eugenio Bucci, da Escola de Comunicações e Artes da USP, reagiu ontem às afirmações feitas na véspera pelo ministro Franklin Martins, sobre a necessidade de uma regulamentação para a mídia no País, afirmando que "o enfrentamento não leva a democracia a lugar algum". O ministro, titular da Secretaria de Comunicações (Secom), havia dito que a regulação do setor da mídia "vai ocorrer, seja num clima de enfrentamento ou de entendimento". Entrevistado pela TV Estadão, Bucci admitiu que a regulação e a regulamentação da radiodifusão no Brasil "são um tema em aberto" e que faz sentido "a discussão de um marco legal atualizado". Isso "pode ser debatido, sim, mas não pelo enfrentamento".

Entre os temas que poderiam ser incluídos nesse debate, prosseguiu Bucci, estariam a propriedade cruzada dos meios de comunicação e a posse dessas empresas por parlamentares. Mencionou ainda que é preciso haver uma lei que impeça que uma igreja seja dona de meios de comunicação "e que emissoras sejam controladas por alianças entre partidos políticos e igrejas".

O professor reagiu também, na entrevista, à avaliação de Franklin Martins de que não passa de "fantasma" ou de "mito" dizer-se que a liberdade de imprensa esteja exposta a riscos.

Bucci ressaltou que há liberdade de imprensa no País - apesar de censura judicial - mas pode-se entender como "potenciais iniciativas de intimidação" a campanha de criação de conselhos de comunicação nos Estados. "Ora, o Estado não tem competência legal para ceder canal de televisão. Não tendo, não deveria opinar, ou mais que isso, fustigar essas atividades." Ele ressaltou que, no Ceará, esse conselho fica dentro da Casa Civil.

Conflito de interesses. "Ora, o Executivo é que deve ser fiscalizado pela imprensa, não o contrário", explicou à TV Estadão. Outro fator que, segundo ele, atrapalha a discussão é um conflito de interesses que decorre do fato de a Secom ter vínculo com a TV Brasil. Isso significa que ela é parte interessada na radiodifusão - porque controla uma emissora de TV que é uma rede. "É responsável, também, pela imagem do presidente, e controla as verbas publicitárias. É a anunciante dos veículos privados". Essa posição dúbia "faz com que alguns setores olhem com certa reserva. Com que interesse estariam propondo uma regulamentação?"

O entrevistado lembrou, ainda, que "o Brasil deixa muito a dever", comparado com a legislação do tema em outros países. Mas ele vê "como um sinal tranquilizador" as afirmações da presidente eleita Dilma Rousseff, no discurso de vitória, em favor da liberdade de expressão. "Acho que ela falou aquilo a sério".