Título: Brasil busca acordos de proteção e promoção
Autor: Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2010, Economia, p. B6

A base das negociações consiste em proteger os investimentos de um país no exterior e vice-versa, em casos, por exemplo, de estatização

A disparada dos investimentos de multinacionais brasileiras no exterior fez com que o governo federal desengavetasse negociações sobre acordos internacionais de proteção e promoção. As conversas estão avançando com o Chile. Por enquanto, o Brasil não tem nenhum acordo desse tipo. Mas para que essas iniciativas surtam efeitos positivos, empresas e especialistas dizem que é preciso agregar cláusulas que impeçam a bitributação.

Segundo estimativas do BC, de janeiro a outubro deste ano, as companhias nacionais remeteram US$ 7,6 bilhões para fora. Em 2009, por conta da crise, o País resgatou US$ 10,084 bilhões. Com a retomada do crescimento dos investimentos em 2010, muitas companhias passaram a pressionar o governo para que as negociações em torno desses acordos fossem retomadas.

A base dos acordos consiste em proteger os investimentos de um país no exterior e vice-versa em casos, por exemplo, de estatização. Ou seja, o tratamento do investidor estrangeiro e o local é o mesmo entre os países que têm acordo bilateral. Dessa maneira, as empresas têm mais uma garantia jurídica de que não perderão dinheiro em investimentos feitos em economias arriscadas. Existe até a possibilidade de cobrança de indenização em tribunais internacionais.

Segundo fontes do governo, a retomada das negociações decorre de pressão de empresas que querem se proteger de onda estatizante que se alastra na América do Sul em países como Venezuela, Bolívia e Equador. Esse risco não é visto nas negociações com o Chile. Mas a intenção do governo é utilizar um possível acordo com os chilenos como modelo para assinatura de outros tratados de investimentos. "O Brasil é muito estável. Nunca teve expropriação. O acordo só seria uma segurança a mais", afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral.

Por decisão política, o país só pode negociar acordos de investimentos com países da América do Sul. Com nações desenvolvidas, esse tipo de proteção deve ser debatido no âmbito de tratados de comércio. Mas o professor de economia da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, afirma que um acordo de investimento é importante, mas não é fator determinante para que um país destine recursos ao Brasil. "A decisão de investimento é mais relacionada à expectativa de crescimento econômico", explicou.

Para Luis Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), o aumento dos investimentos de brasileiros no exterior criou uma situação nova no País. Na avaliação dele, a agenda de políticas públicas sobre investimentos diretos deverá estar guiada pela necessidade de proteção e fomento do investimento brasileiro no exterior.

Marco Stefanini, presidente da Stefanini IT Solutions, que atua em 16 países, pondera, no entanto, que para os acordos internacionais serem efetivos é necessário que abordem a bitributação. "Acho que o governo deveria focar acordos de bitributação", frisou o executivo, acrescentando que a realização de simples acordos de investimentos não traz grandes ganhos para o País. Nos últimos 10 anos, segundo dados Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), foram assinados 1.004 tratados de investimentos no mundo.