Título: STJ mantém sentença contra senador cassado
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2010, O País, p. 11

BRASÍLIA. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do senador cassado Luiz Estevão e manteve a sentença de 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando. Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por envolvimento no desvio de R$169,4 milhões durante a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

No pedido de habeas corpus, o ex-senador pedia a anulação da condenação. Ele queria que o STJ determinasse a produção de novas provas periciais contábeis, de engenharia e imobiliária, além da realização de um novo julgamento. Estevão foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2000, mesmo ano em que teve o mandato cassado. Apesar da condenação, Estevão segue livre, uma vez que ainda não esgotou a possibilidade de apresentar novos recursos.