Título: STJ anula escutas de investigação em Ribeirão
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2010, Nacional, p. A6

Decisão pode ser a pá de cal na apuração do MP que envolve o empresário Rogério Buratti, amigo de Palocci

Em decisão unânime, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas todas as escutas telefônicas que serviram de base para a apuração de supostas fraudes em licitações de lixo em Ribeirão Preto, quando a cidade era administrada por Antonio Palocci Filho. Trata-se do caso Leão & Leão, empresa que mantinha contratos com a cidade administrada pelo petista e com outras seis no Estado. A decisão pode ser a pá de cal nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE) que envolveram o empresário Rogério Buratti, amigo de Palocci e ex-presidente da Leão. ¿Preciso verificar a extensão da decisão, mas acho que será a pá de cal. A tendência é que a gente não consiga apresentar provas nos três processos do caso¿, disse o promotor Daniel José de Angelis, que participou da apuração das supostas fraudes, formação de quadrilha e corrupção. Anteontem, o STJ encerrou ação civil contra Palocci por improbidade administrativa nos contratos do lixo. A denúncia criminal contra ele já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal(STF)¿contra os outros oito réus do caso ainda há recurso do MPE para ser julgado. Além de Ribeirão, as escutas serviram de base às denúncias criminais nas cidades de Sertãozinho e Monte Alto. Foi no caso de Sertãozinho (13 réus) que o criminalista Renato Marques Martins obteve a anulação das escutas por meio de habeas corpus para um diretor da Leão&Leão. Ele alegou que o MPE obteve a autorização para os grampos com um juiz que não era competente para decidir o pedido. Em seu voto, o ministro Jorge Mussi disse que houve ¿flagrante desrespeito ao princípio do juiz natural, que é aquele regular e legitimamente investido de poderes de jurisdição e que decide de acordo com as regras de competência vigentes¿. A decisão do STJ deve ter efeito amplo, pois as provas decorrentes dos grampos também foram anuladas. Esse seria o caso de documentos apreendidos em buscas feitas com base nas escutas.