Título: CVM investiga diretores do Panamericano
Autor: Valle, Sabrina
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2010, Negocios, p. B17

Autarquia apura se executivos da instituição cometeram crimes como o uso de informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando os administradores do Banco Panamericano envolvidos no rombo contábil da instituição por crimes contra o mercado de capitais, entre eles o uso de informação privilegiada.

Também será apurado se houve falta de diligência, divulgação de informação falsa ou incompleta e fraude com Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), entre outros itens, segundo um ex-diretor da autarquia que pediu para não ser identificado.

A CVM confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que está investigando o caso Panamericano nos assuntos de competência da autarquia, embora não comente investigações ou casos específicos.

"A CVM está analisando e investigando os assuntos relacionados ao Banco Panamericano que estão dentro de sua esfera de competência. Assuntos estes relacionados a informação do mercado (exceto demonstrações financeiras e auditoria), negociações com valores mobiliários da instituição e fundos de investimento", diz a autarquia.

O ex-diretor lembra que uma medida provisória de 1997 dividiu as competências do Banco Central e da CVM, dispostas na Lei 6389/76.

Informações sobre demonstrações financeiras e auditoria ficaram a cargo do BC, onde já há um processo administrativo em curso sobre o assunto. "Um acusado não pode ser alvo de dois processos administrativos por um mesmo motivo", explica.

Os administradores do banco, afastados, ainda não foram acusados pela CVM. Eles serão primeiro investigados. Caso haja elementos suficientes, pode ser aberto um inquérito administrativo. Ao fim dele, pode ser apresentada uma acusação ou arquivar-se o caso.

Outra opção é ser apresentado um termo de acusação por uma superintendência da autarquia, caso haja elementos suficientes de autoria e materialidade. No caso da CVM, as apurações estão em fase preliminar e serão remetidas ao Ministério Público e ao Banco Central, de acordo com convênios de parceria firmados anteriormente entre as três entidades, que estão trabalhando em conjunto.

Pena. A CVM não pode comentar o caso, já que a lei garante que as investigações vão se desenrolar em sigilo. A pena por uso de informação privilegiada é de multa de até três vezes o montante da vantagem obtida. O crime também é passível de até cinco anos de prisão, mas não há histórico de condenação no País. Uma ação penal na Justiça Federal só pode ser promovida pelo Ministério Público Federal.

No início deste mês, a descoberta de uma fraude contábil bilionária levou o Grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, que tem como sócia minoritária a Caixa Econômica Federal. O dinheiro foi obtido por meio de um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em 1995 com objetivo de proteger os depósitos dos clientes do sistema financeiro no País.