Título: EUA buscam recuo do Brasil em MP que restringe licitações
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2010, Economia, p. B10

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, disse ontem que o país mantém conversas com o Brasil sobre a Medida Provisória 495, aprovada no dia 25, que dá direito de preferência a empresas nacionais nas compras do governo. O texto estabelece que o governo poderá pagar até 25% a mais em licitações para adquirir produtos nacionais. A MP precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Ao participar da 29.ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-EUA (Cebeu) da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista, Shannon afirmou que o setor privado americano tem muito interesse em investir no Brasil, principalmente nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

"Hoje temos uma conversa com o Brasil em diversos temas, um deles é esse", afirmou. "O setor privado sempre quer "ruas abertas", e vamos trabalhar para abrir a rua como pudermos."

Também presente ao evento, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, enfatizou que a MP permite, mas não exige, tratamento preferencial a empresas nacionais nas compras do governo. "É uma possibilidade, eu ressalto, de gerar vantagens, limitadas a um teto de 25%."

O diretor do Departamento de Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique de Abreu e Silva, disse que a MP não violou nenhum acordo internacional, já que o Brasil não assinou tratado de compras governamentai