Título: Proposta de conselho estadual no Ceará é descartada por governador
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2010, Nacional, p. A18

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse ontem que não aceitou o projeto de indicação da deputada estadual Raquel Marques (PT) de criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará (CCSC). Segundo ele, cabe à União decidir sobre problemas de Comunicação. "Não tenho competência para aprovar este conselho. Cabe, sim, ao governo federal este assunto", afirmou Cid Gomes.

O projeto de indicação do conselho foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano. O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a aprovação do projeto que criaria o CCSC, vinculado à Casa Civil do governo do Estado. Para ele, o projeto representa uma forma "de fazer com que a imprensa trabalhe de forma vigiada e extremamente fiscalizada". "A liberdade de imprensa num Estado de Direito se faz necessária para que possamos ter o direito de informar e promover o bem comum."

Segundo Raquel Marques, o CCSC pretendia formular e acompanhar a execução da política estadual de Comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Entre as competências do conselho estava a de definir a política de Comunicação estadual por meio de estudos, pareceres, recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará (Acert), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra a criação do órgão, alegando cerceamento à liberdade de expressão.