Título: Mudança em royalty vai atrasar novas licitações
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2010, Economia, p. B6

A retomada das rodadas de licitação de campo de petróleo na costa brasileira deve atrasar. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) só poderá dar inicio ao processo depois da aprovação do projeto de lei, encaminhado ontem pelo Palácio do Planalto ao Congresso, que fixa uma nova alíquota para a compensação financeira (royalty) que as empresas devem pagar ao Estado pela exploração dos blocos.

Pela proposta do Planalto, a alíquota dos royalties que serão cobrados nos campos do pré-sal que ainda não foram licitados será de 15%. No blocos que foram já leiloados, seguido as regras do modelo de concessão, a aliquota é de 10%. Como os contratos firmados entre o governo e os vencedores das licitações precisam conter a taxa de royalties que será paga, a ANP só poderá fazer novas licitações depois que o Congresso aprovar o projeto dom governo. ¿Não podemos fazer licitações sem a definição da alíquota¿, explicou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, após a solenidade de sanção da lei que define o novo modelo de exploração do pré-sal.

Acordo. A alíquota de 15% para os royalties faz parte do acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) em novembro de 2009. Além de fixar esse novo porcentual para a compensação financeira, o acordo estabelece uma nova formula de rateio dos recursos entre Estados e municípios, garantido mais recursos aos Estados que produzem mais. Durante a solenidade do planalto, Zimmermann disse que apesar de manter o beneficio dos produtores, a proposta do governo garantem aos demais Estados e municípios uma ¿parcela significativa¿ dos recursos obtidos com a cobrança dos royalties. Pelo acordo, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, ficarão com 25% do dinheiro arrecadado, enquanto os demais Estados e municípios vão ganhar 44% do total. Apesar do governo ter sido derrotado no Congresso em todas as discussões sobre royalties e ter levado 15 meses para conseguir aprovar o novo marco regulatório, Zimmermann mostrou-se confiante na aprovação da proposta no início da próximo ano. ¿O clima será outro. Este ano as discussões ocorrem muito próximas das eleições¿, afirmou o ministro, apontando o que teria sido uma das razões para o governo ter amargado derrotas na Câmara e no Senado no debate sobre a divisão dos royalties. Além de ter vetado a proposta que divida royalties por todos os Estados e municípios com base nos fundos de participação dos Estados e municípios, o presidente Lula retirou artigo estabelecendo que 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem destinados para a educação. O presidente Lula aproveitou a solenidade para defender que a exploração do pré-sal seja feita num ritmo sustentado. Para o presidente o desenvolvimento dos novos campos deve ser feito numa velocidade que garanta aos fornecedores nacionais da indústria petrolífera condições para atender a demanda.

Cenário Márcio Zimmermann ¿ Ministro de Minas e Energia ¿Não podemos fazer licitações sem definição de alíquota (dos royalties).¿

¿O clima será outro (no próximo ano, quando a proposta do governo será levada a votação no Congresso). Este ano, as discussões ocorreram muito próximas das eleições.¿