Título: Minoritários devem atrasar entrada da PT no capital na Oi
Autor: Siqueira, Ethevaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2010, Negócios, p. B18

CVM vai investigar queixa dos acionistas minoritários em relação à compra da empresa Invitel pela Oi

Uma disputa de acionistas minoritários com o Grupo Oi vai interromper em cerca de um mês o processo de entrada da Portugal Telecom (PT) na Oi, segundo fontes ligadas às negociações. A briga envolve outra empresa do grupo Oi, a Invitel, e ganhou ontem um novo capítulo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A autarquia decidiu investigar o pleito dos minoritários e, além disso, bateu martelo de que o assunto poderá ser discutido em assembleia dentro de pelo menos mais 15 dias. Só depois de sanada a questão é que o processo de entrada da PT na Oi pode ir adiante.

O atraso começou a correr depois que minoritários, representados pelo Polo Norte Fundo de Investimento Multimercado, entraram com uma queixa na CVM relativa à Invitel. O acordo bilionário entre as empresas brasileira e portuguesa - cujo termo de intenções foi divulgado em julho e cuja conclusão, já com todos os atrasos, era esperada para o primeiro trimestre de 2011 - previa que impasses com minoritários deveriam ser previamente sanados. Com esse novo embate, o cronograma de entrada da PT está em suspenso.

Disputa. A briga começou quando os minoritários entraram com um pedido para que a CVM interrompesse uma assembleia da Telemar Norte Leste (TMAR), do Grupo Oi, marcada para o último dia 14. Na reunião, seria discutida a proposta de ratificação de compra do controle da Invitel pela TMAR, mas a CVM interrompeu a assembleia por 15 dias para avaliar a queixa dos minoritários.

O pleito está relacionado ao preço de compra das ações da Invitel, que controlava indiretamente a Brasil Telecom (BrT) na época em que a operadora foi adquirida pela Oi, em 2008. Os minoritários questionam o método adotado pela Oi para calcular o valor do ativo. A opção foi pelo modelo de fluxo de caixa descontado, e não pela avaliação do patrimônio líquido a preços de mercado, como defendem os minoritário. Eles também pedem um novo laudo de avaliação.

À CVM, o grupo Oi argumenta que o procedimento atende um histórico de precedentes da autarquia e as práticas contábeis internacionais. Já os minoritários alegam que o valor representa investimento relevante para a Telemar, devendo portanto ser apreciado em assembleia.

Dizem ainda que a deliberação para ratificar a compra viola as leis do mercado, já que o laudo de avaliação da Invitel não teria sido elaborado segundo as regras vigentes.

Segundo a superintendência da CVM, a metodologia usada pela Oi para avaliar o valor de compra do contrato de concessão da Brasil Telecom não se enquadra no critério de avaliação a preços de mercado.

Ontem, o colegiado da CVM, órgão máximo da autarquia, mandou a superintendência aprofundar o tema e determinou abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na proposta. Além disso, a CVM suspendeu o período de interrupção da assembleia, que poderia correr até o fim do mês, e concedeu um prazo mínimo de mais 15 dias para que seja remarcada a reunião.