Título: Pequenos mantêm ação contra crédito exclusivo
Autor: Froufe, Célia; Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/01/2011, Economia, p. B1

Banco do Brasil é a instituição mais questionada na Justiça por fechar acordos de exclusividade com prefeituras para concessão de consignado

Mesmo com a decisão do Banco Central que proíbe a exclusividade na oferta de crédito consignado, bancos de pequeno e médio porte devem manter na Justiça processos que questionam contratos desse tipo assinados nos últimos meses. Um dos alvos é o Banco do Brasil, que realizou operações desse tipo com prefeituras e Estados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC) - que representa as instituições de menor porte -, Renato Oliva, a decisão do BC servirá, junto à Justiça, como "um reforço no argumento contra a cláusula dos contratos existentes".

""Recebemos muito bem a notícia, mas a circular do BC tem efeito normativo. Não tem status de Lei ou código nacional. Por isso, a decisão não encerra o questionamento feito à exclusividade já concedida", afirmou o executivo. Para Oliva, a ação do BC apenas reforça o argumento da entidade de que bancos e financeiras de pequeno e médio porte foram prejudicados por contratos de exclusividade praticados por instituições maiores. "Agora, temos um argumento mais forte".

Os contratos com a cláusula que agora é proibida foram fechados por instituições financeiras - geralmente de grande porte, como o BB - junto aos empregadores - especialmente Estados e prefeituras. Por esse acordo, esses empregadores passam a creditar salários apenas no banco escolhido. De quebra, essa instituição financeira passa a ter exclusividade para oferecer crédito consignado aos funcionários. Mesmo que outro banco ofereça crédito mais barato, o empregado não pode tomar empréstimo. Esse "engessamento" da oferta de crédito prejudicou especialmente os pequenos, que sempre tiveram forte atuação em empréstimos consignados.

O presidente da ABBC, porém, reconhece que houve mudança positiva no tema nos últimos meses. "Há uma evolução cada vez mais forte nas instituições financeiras no sentido de preservar a liberdade dos contratos", diz.

Um dos bancos que passou a fechar contratos sem a cláusula de exclusividade foi o Banco do Brasil que, desde meados do ano passado, retirou essa cláusula dos novos acordos por iniciativa própria.

Análise. A circular do BC é positiva, mas deve ter impacto reduzido para o sistema financeiro. Para analistas, o mais afetado com a medida anunciada hoje é o BB, A instituição, porém, não deve perder mercado no segmento, pois tem taxas competitivas nos empréstimos, na visão dos profissionais.

Para o analista Daniel Malheiros, da Spinelli, a medida do BC já era esperada, diante da forte pressão exercida pelos demais bancos para pôr fim à exclusividade do consignado. Ele considera a notícia positiva em especial para os bancos médios que operam com a linha.

Malheiros avalia, porém, que a expectativa de maior concorrência no segmento deve ter impacto limitado para o Banco do Brasil. "Não será tão simples tirar as carteiras do BB, uma vez que o banco já é bastante competitivo em termos de taxa", afirma. / COLABORARAM ALTAMIRO SILVA JÚNIOR E VINÍCIUS PINHEIRO