Título: Disputa entre Cade e BC levou a impasse
Autor: Froufe, Célia; Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/01/2011, Economia, p. B1

O embate entre o Cade e o BC sobre a quem cabe regular, fiscalizar e punir ações anticoncorrenciais no sistema financeiro é antigo e já chegou aos tribunais. O ponto da discórdia foi uma multa aplicada pelo órgão antitruste ao Bradesco pelo atraso na informação da compra do BCN. O Superior Tribunal de Justiça não foi unânime em sua decisão e a publicação do acórdão é aguardada ansiosamente pelas partes. Assim, o BC e o Cade sentiam-se limitados para atuar.

Enquanto isso, os bancos aproveitaram o momento de falta de determinação legal par firmar convênios de exclusividade na concessão de crédito consignado a servidores públicos. No caso da Fesempre, os advogados que representam os servidores protocolaram pedidos de julgamentos nas duas instituições. O Cade solicitou um parecer do BC, que há três dias explicou não poder atuar no processo específico, pois faltava regulamentação do setor. As novas normas foram definidas ontem, sete meses depois da primeira manifestação da Federação.