Título: Divergências entre entidades e ministério existem desde 2008
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/02/2011, Vida, p. A14

MEC brigou para elevar repasse de salário-educação e só fechou acordo com a intervenção de José Alencar

As divergências entre o Ministério da Educação e o Sistema S já tiveram mais de um capítulo. Depois de brigar para receber mais recursos do salário-educação, retirando parte do que era repassado para o sistema, em 2008 o ministro Fernando Haddad exigiu que as entidades ampliassem a oferta de vagas gratuitas em cursos profissionalizantes. O governo chegou a ameaçar enviar um projeto de lei à revelia das Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) e foi preciso a intervenção do ex-vice-presidente José Alencar para esfriar os ânimos e permitir que um acordo fosse fechado.

Haddad alegava que, por serem basicamente sustentadas pelos tributos recolhidos pelo governo federal e repassados às entidades, o Sistema S precisava ampliar o atendimento gratuito aos trabalhadores.

O Senai já oferecia vagas sem custo - cerca de 40% dos seus cursos eram pagos. No Senac, praticamente todos os cursos eram pagos. Mas, apesar de um orçamento anual de R$ 8 bilhões, boa parte formado por recursos do salário-educação, as entidades alegavam que precisavam cobrar porque suas verbas não cobriam todos os custos. Essa situação, no entanto, varia de Estado para Estado.

Sem parâmetros. Outra reclamação do ministério era de que não havia um parâmetro de formação. Muitos não cumpriam um mínimo de horas-aula que permitisse a emissão de um certificado aceito pelo MEC e também não havia um currículo mínimo exigido.

O acordo, fechado em julho de 2008 e transformado em lei no final daquele ano, permitiu que as entidades ampliassem o atendimento gratuito paulatinamente. Depois da intervenção de José Alencar - que chegou a participar de uma reunião no ministério -, acertou-se que até 2014 Senac e Senai, que têm como foco principal os cursos profissionais, terão 66,6% das suas receitas líquidas aplicadas em cursos gratuitos com no mínimo 160 horas em sala de aula.

Sesc e Sesi, que têm outros tipos de ações sociais, como o oferecimento de lazer, saúde e cultura a trabalhadores da área de serviços e da indústria, respectivamente, oferecerão um terço das suas receitas líquidas em ações educativas dentro do mesmo prazo.